Escritórios investem na propriedade intelectual

São Paulo, 21 de Julho de 2008 - Ainda pouco difundida, a área de propriedade intelectual começa a ganhar força no Brasil. Segundo dados do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), o número de marcas registradas no País quadruplicou entre 2006 e 2007 (ver quadro). Para atender essa crescente demanda, o escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados anunciou a criação de um departamento específico para assuntos de propriedade intelectual. Já o escritório Abdo Advogados, de Novo Hamburgo (RS), pretende dobrar a sua equipe nessa área - que conta atualmente com 12 advogados - em um prazo de 60 a 90 dias.

Segundo Rita Pinheiro Machado, coordenadora da academia de propriedade intelectual do INPI, a procura pelo registro e concessão de marcas e patentes começou a ganhar impulso no Brasil em 1996, com a Lei de Propriedade Industrial . A partir de 2002, o órgão precisou realizar concursos públicos para a contratação de examinadores capazes de avaliar os casos de pedidos de registros. De acordo com dados fornecidos pela entidade, foram registradas 128.540 marcas no ano passado. Em 2006, foram apenas 32.658 marcas.

Esse crescimento reflete, também, a atuação do INPI no sentido de difundir o registro. Desde 2005 (ano em que foram concedidas 17.878 marcas, quase metade do total do ano seguinte), a entidade ministra cursos e seminários em que orienta para a importância de se garantir os direitos sobre uma marca ou patente. "Infelizmente isso não está presente na nossa cultura", avalia Rita.

O advogado Jamil Abdo, sócio do Abdo, concorda com essa posição, mas vê evolução na consciência geral a respeito do valor dos registros. "Hoje a mídia está mais acessível e segmentada, então as marcas e patentes estão mais expostas, fazendo com que as pessoas percebam que possuir uma marca registrada agrega valor ao produto", explica Abdo.

"A diferença é sensível. Antes as pessoas ligavam no escritório para saber qual a utilidade de registrar uma marca ou patente. Hoje, ligam para saber dos custos, procedimentos e já contratar o escritório", atesta. Segundo o advogado, o atendimento a casos desse tipo já representa aproximadamente 8% do faturamente do escritório. Até quatro anos atrás, esse valor não chegava a 2%.

Patentes

Apesar da expressividade dos dados do INPI no que diz respeito ao registro de marcas, o mesmo não se observa com relação à concessão de patentes, que se referem à inventos e inovações. Nesse caso, o movimento ao longo dos anos é quase estável, apresentando leve declínio: no ano passado, foram registradas apenas 1.855 patentes, contra 2.785 em 2006 e 2.833 em 2005.

"Isso se deve ao fato de que consideramos apenas as patentes residentes, ou seja, aquelas de empresas nacionais ou estrangeiras que possuem sedes no Brasil", ressalta Rita, explicando que há uma grande quantidade de patentes que vêm do exterior. Ela explica, também, que a fila de examinação para as patentes é muito mais lenta do que a de marcas, pois exige um detalhamento maior. "Até por isso, há muito menos examinadores para patentes", conta, destacando que o treinamento de capacitação para um examinador de patentes leva, em média, dois anos.

O advogado Fernando Cavalcante, do Mattos Filho, lamenta o lento crescimento na concessão de patentes. "É um crescimento muito baixo se comparado ao ótimo nível das pesquisas no País", avalia. Apesar disso, ele é otimista com relação ao futuro da área. "Esperamos um crescimento rápido", destaca, sem detalhar possíveis metas do escritório - que possui, atualmente, cinco advogados na equipe de propriedade intelectual.

Ele garante que não há o objetivo de competir com escritórios especializados no tema, mas ressalta, a favor do Mattos Filho, a tradição em demais setores e a existência de uma filial em Nova York, "que será muito útil para trazer contratos, já que a maioria dos pedidos de registro no Brasil ainda têm suas origens no exterior". Direitos Autorais

Além do registro de marcas e patentes, os departamentos de propriedade intelectual dos escritórios de advocacia cuidam, também, de questões relativas a direitos autorais - que se aplicam geralmente em casos de criações culturais, como músicas, livros, filmes, entre outros.

Segundo a advogada Eliana Rozenkwit, do Mattos Filho, esse tipo de produção não precisa ser registrada junto ao INPI. Há, no entanto, órgãos específicos (como a escola nacional de música, por exemplo), em que se pode garantir a autoria de suas produções. No caso do registro de direitos autorais, o procedimento leva aproximadamente seis meses, um tempo muito menor do que para marcas (que demandam cerca de um ano e meio para serem concluídas) e patentes (seis anos em média).

Assim como no caso das marcas e patentes, não há no Brasil o hábito de se fazer os devidos registros de direitos autorais. "Infelizmente ainda não há essa cultura", lamenta Eliana, que é especialista no assunto. Segundo ela, no entanto, isso não se deve unicamente à questão da falsificação, como se pode imaginar. "O descaso é anterior à pirataria. Ela desestimula a produção artística, mas não o registro", pondera.