Escrituração digital para produtor rural é adiada

A Secretaria da Fazenda adiou a obrigatoriedade de inclusão dos produtores rurais, pessoas físicas, na Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), previstas para janeiro deste ano. A previsão é que a obrigatoriedade da escrituração digital passe a vigorar a partir de julho para todos os produtores.Segundo o superintendente da Receita, Glaucus Moreira Nascimento, a exigência da informatização alcança apenas os 420 maiores produtores rurais, de um total de 180 mil cadastrados na Sefaz. São aqueles que já têm o bloco próprio de nota fiscal e já enviam à Secretaria os livros fiscais, mas que terão que fazer a escrituração por meio eletrônico, explica. A decisão de adiar a exigência foi tomada para que a Secretaria da Fazenda desenvolva um sistema que emita a nota fiscal pela internet sem que o produtor tenha que migrar do CPF para o CNPJ. Pelo atual sistema nacional da NF-e, que é usado hoje, só é possível emitir o documento fiscal por meio do CNPJ. Porém, a migração do CPF para o CNPJ será exigida para cerca de 50 produtores, que são aqueles que fazem apropriação de crédito de ICMS. Comunicação Setorial Sefaz