ESMAFE Núcleo Ceará realiza curso sobre Mandado de Segurança

Teve início nessa quinta-feira (06), no auditório do edifício sede da Justiça Federal no Ceará, o Curso Aspectos da Nova Legislação do Mandado de Segurança. O curso é uma realização da diretoria do Núcleo Seccional do Ceará da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região. Na pauta de discussões um estudo crítico da Lei nº 12.206/2009, intitulada de Nova Lei do Mandado de Segurança.

A moderna sistemática do Código de Processo Civil em confronto com a Lei nº 12.206/2009, aspectos polêmicos quanto à concessão da medida liminar em Mandado de Segurança, restrições infraconstitucionais à medida liminar, considerações históricas sobre a Ação de Mandado de Segurança, além de outros aspectos procedimentais quanto à Lei nº 12.206/2009, formam o conteúdo programático nesses dois primeiros dias do Curso.

Na segunda-feira (10), os alunos do Curso serão contemplados com um debate sobre o tema, com a participação de expressivos nomes do Direito em nosso País: o advogado Tiago Asfor Rocha Lima, o juiz de Direito Mantovanni Colares, o Procurador da República Fernando Negreiros, os juízes federais José Eduardo de Melo Vilar Filho e Leonardo Rezende. O professor doutor titular da Universidade de São Paulo-USP, Flávio Luiz. Yarshell também proferirá palestra.