Esmec promove congresso jurídico para comemorar 25 anos de atuação

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) está completando 25 anos de existência. Para celebrar a data, a instituição promove o I Congresso Jurisdictio, com o tema A Fazenda Pública em Juízo, entre os dias 28 de 30 deste mês.

O encontro, que tem a parceria do Instituto de Aprimoramento do Conhecimento Jurídico (Jurisdictio) e da Associação Cearense de Magistrados (ACM), é voltado para magistrados, membros do Ministério Público, advogados, servidores do Poder Judiciário e bacharéis em Direito e áreas afins. O evento servirá também como Curso de Aperfeiçoamento, com carga horária de 20 h/a, já devidamente credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Estão sendo ofertadas 60 vagas para magistrados. Os interessados podem se inscrever pelo e-mail da Escola (esmec@tjce.jus.br). Para os demais públicos, não há limites de vagas e a inscrições custam R$ 125,00, para estudantes de graduação, e R$ 250,00, para profissionais.
O diretor da Esmec é o desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, do Tribunal de Justiça do Ceara. A instituição de ensino foi criada pela lei nº 11.203, publicada no Diário Oficial do Estado em 1º de setembro de 1986.

PALESTRANTES

Os expositores são renomados estudiosos do Processo Civil brasileiro, que pesquisam a temática da fazenda pública (municipal, estadual e federal), e possuem trabalhos publicados em livros e revistas especializados.

As palestras serão ministradas pelos professores Leonardo José Carneiro da Cunha, Cássio Scarpinella Bueno, Alexandre Freitas Câmara, Daniel Assumpção Neves, Daniel Mitidiero, André Studart Leitão, Leandro Macêdo, Juvêncio Vasconcelos Viana e Fredie Didier Junior.

PROGRAMAÇAO

O evento começa, às 19h30 de 28 de setembro, com a palestra Direito fundamental ao mandado de segurança, de Fredie Didier Junior, da Universidade Federal da Bahia (UFBA). No dia seguinte, às 8h30, a discussão envolverá A transação judicial nos Juizados Especiais Federais e os princípios constitucionais administrativos, tendo como facilitador José Leandro Monteiro de Macêdo, da Faculdade 7 de Setembro (FA7).

Às 10h30, o tema Competência em matéria previdenciária será explanado pelo professor André Studart Leitão, da Universidade Federal do Ceará (UFC). Pela tarde, Juvêncio Vasconcelos Viana, da UFC, ministrará a palestra Da Liminar em Mandado de Segurança. A partir das 16h, Leonardo José Carneiro da Cunha, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), discutirá A Fazenda Pública nas causas repetitivas.

No dia 30, a partir das 8h30, Daniel Francisco Mitidiero, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), debaterá sobre Coisa Julgada e Controle de Constitucionalidade. Às 10h30, a palestra Boa-fé e lealdade processual e a Fazenda Pública em juízo terá como misnitrador Daniel Amorim Assumpção Neves, da UNIP, LFG e Praetorium.

O congresso prossegue, às 14h, com O novo CPC e o Poder Público em Juízo, de Cássio Scarpinella Bueno, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ás 16h, Alexandre Freitas Câmara, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), explicará o tema Juizados Especiais da Fazenda Pública.

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