Especialista considera pena de Bola ‘coerente’, mas questiona fundamento

O especialista em direito processual André Myssior considerou "coerente" a pena determinada a Marcos Aparecido dos Santos - o Bola -, condenado pela morte de Eliza Samudio. A pena fixada é de 19 anos de prisão em regime fechado pelo homicídio e mais três anos de prisão em regime aberto pela ocultação do cadáver da ex-amante do goleiro Bruno Fernandes. "O número de anos está coerente. O que eu não achei adequada foi a fundamentação", disse neste domingo (28). O júri popular, formado por sete moradores de Contagem, onde foi realizado o julgamento, decidiu pela condenação depois de seis dias.

(Acompanhe no G1 a cobertura completa do julgamento do caso Eliza Samudio.)

"Não compreendi uma série de coisas", admitiu o especialista. Ele ressaltou que entre as considerações da juíza Marixa Fabiane Lopes para a sentença há um item que não consta na pronúncia: a qualificadora da paga, ou seja, o pagamento que Bola teria recebido pela morte de Eliza Samudio. Myssior explicou que se um quesito não está presente na pronúncia os jurados não devem avaliá-lo. E ainda explicou: "Ela não pode presumir uma circunstância".

Já a constatação de maus antecedentes atribuída pela juíza ao fato de Bola ser acusado de outros crimes também foi criticada. De acordo com Myssior, uma súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) veta o agravante da base com esta justificativa, a menos que ele tenha sido condenado nestes processos.

O advogado Ércio Quaresma, que liderou a equipe de defesa de Marcos Aparecido dos Santos, comentou neste domingo (28) que a pena base de Bola pelo homicídio com duas qualificações excede a dos réus Luiz Henrique Romão - o Macarrão - e Bruno Fernandes, que respondem por homicídio triplamente qualificado. Bruno foi condenado a 17 anos e 6 meses em regime fechado por hom...