Especialista em Direito à Saúde Humana comenta retorno dos eletrochoques nas internações de pacientes psiquiátricos

A nota técnica do Ministério da Saúde sobre mudanças na Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Drogas, publicada na última semana, deixou muitos especialistas inconformados, ao apoiar medidas como a aquisição pelo SUS (Sistema Único de Saúde) de aparelhos de eletroconvulsoterapia (ECT), ou eletrochoques; a internação de crianças em instituições de saúde mental; e o tratamento da dependência química por meio da abstinência.

"Essas medidas representam um retrocesso da Lei de Proteção e Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais (10.216, de 6 de abril de 2001), a chamada Reforma Psiquiátrica, que tem como foco o respeito à dignidade das pessoas com doenças mentais no país", defende a Dra. Tatiana Viola de Queiroz, advogada do Nakano Advogados Associados, especialistas em Direito à Saúde Humana e Animal.

Uma das normas mais criticadas pelos profissionais e juristas da área da saúde foi a ampliação de leitos em hospitais psiquiátricos, para aumento do número de internações, inclusive entre crianças e adolescentes, e também dependentes químicos, para promoção da abstinência.

"Já é consenso entre a classe médica que a hospitalização não deve ser o centro do tratamento psiquiátrico, em função do sofrimento causado pela privação da liberdade e do convívio com os familiares, fatores que são comprovadamente colaborativos para a melhora dos pacientes. No caso de menores de idade, essas consequências podem ser ainda mais graves", afirma a Dra. Tatiana.

A compra dos equipamentos de ECT pelo governo também gerou revolta e discussões entre os psiquiatras, advogados e outros representantes da categoria. Os especialistas consideram o método não usual, em função de sua característica agressiva e, inclusive, associada a abusos contra pacientes no passado.

"Essa terapêutica não é mais aceitável, entre outros fatores, em função da vigilância técnica atualmente insuficiente de hospitais psiquiátricos, que pode favorecer a reincidência do desrespeito aos direitos humanos dos pacientes", finaliza a advogada.

Sobre a Dra. Tatiana Viola de Queiroz – Advogada do escritório Nakano Advogados Associados, Pós-graduada e especialista em Direito do Consumidor e Direito Bancário, Pós-graduanda em Direito Médico e da Saúde, Coordenadora no escritório Nakano Advogados Associados, integrante da Comissão de Saúde Pública da OAB, Palestrante e Professora da OAB – Seção de São Paulo.