Especialistas alertam sobre cláusula de put option

A recente polêmica em torno da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras, trouxe à tona dúvidas sobre um tipo de cláusula contratual que costuma ser usada em aquisições de grandes empresas. É a chamada cláusula de put option, que dá direito a um acionista de alienar sua participação acionária a outro acionista signatário do acordo, que, por sua vez, é obrigado a adquiri-la. Foi o que aconteceu no episódio envolvendo a estatal brasileira, em virtude de suposto conflitos entre os sócios.

A cláusula de put option é normalmente usada em acordos de acionistas, ou outros documentos societários envolvendo direitos e obrigações futuros entre sócios e terceiros. Segundo Emanuelly Marciano Rodrigues Castro, advogada sócia do escritóri...