Especialistas criticam política de juros altos e cortes orçamentários para pagar dívida pública

A crise econômica do país foi tema de uma mesa redonda, na Câmara, promovida pela Comissão de Legislação Participativa, a comissão da Casa encarregada de recolher sugestões da população e transformá-las em propostas legislativas.

A queda da atividade econômica foi analisada por representantes de entidades que são contrárias à política adotada pelo Ministério da Fazenda, pelo Ministério do Planejamento e pelo Banco Central. Eles criticaram a política dos juros altos e os cortes orçamentários feitos para pagar a dívida pública.

Maria Lúcia Fattorelli, da Associação Auditoria Cidadã da Dívida, disse que 45% do orçamento do país é destinado ao pagamento da dívida pública, que é de R$ 2,6 trilhões, segundo o Tesouro Nacional.

Parte da dívida é decorrente da emissão de títulos, papéis que o governo vende com o compromisso de pagar depois, a preço mais alto. É uma forma de conseguir reforçar o caixa sem emitir moeda e sem aumentar impostos.

O problema é quando a conta chega e o governo tem que honrar o compromisso de comprar de volta o papel, pagando mais caro.

É o que explica Maria Lúcia Fattorelli.

"O Brasil é um país que não emite moeda, mas emite dívida, que paga os maiores juros do mundo. E os bancos compram essa dívida, criam moeda emprestando para os seus clientes. Uma verdadeira farra para o sistema financeiro."

A Associação Auditoria Cidadã da Dívida defende uma auditoria na dívida pública brasileira.

O jurista Fábio Konder Comparato também criticou essa maneira de financiar o caixa do governo. Para ele, os principais beneficiados por essa política são os bancos, que lucraram no primeiro semestre deste ano mais de 40% a mais que no mesmo período do ano passado. Isso sem aumentar o crédito e em um período de recessão.

Para Comparato, o mercado financeiro desestimula a indústria nacional, já que é mais lucrativo que a produção.

"Em vez de aumentar impostos, por que que os estados não emitem títulos da dívida pública? Para a classe rica haveria duas vantagens. Em primeiro lugar, não aumentam impostos, e algumas vezes até reduzem. Segunda vantagem extraordinária: eles, ricos, passam a ganhar juros, ou seja, vivem de renda e um número considerável de industriais se torna rentista."

Economistas presentes ao encontro identificaram o principal fator que torna o mercado financeiro mais atrativo: os juros altos.

De acordo com o economista Roberto Piscitelli, do Instituto Justiça Fiscal, os juros correspondem a R$ 480 bilhões do Produto Interno Bruto Brasileiro.

"Não há sistema fiscal no mundo, por mais aperfeiçoado que seja, que suporte uma carga de juros semelhante à do Brasil"

Os participantes da mesa redonda criticaram também o fato de os cortes orçamentários não atingirem os recursos destinados ao pagamento da dívida e incidirem em áreas sociais, como saúde e educação.

Ramon Bentivenha, da Associação Brasileira contra a Corrupção e Impunidade, classificou de ilegal essa prioridade.

"As políticas adotadas, infelizmente, não só neste governo, mas em todos os governos que se sucederam dão conta de cortes justamente nas áreas mais sensíveis, nas áreas como saúde, educação, previdência social. Tirar dinheiro dos direitos sociais para o pagamento da dívida, para formação do chamado superávit, não é apenas uma imoralidade, mas uma ilegalidade"

A mesa redonda foi promovida pela deputada Luiza Erundina, do PSB de São Paulo. O objetivo, segundo ela, é dar aos deputados elementos para propor projetos que mudem essa realidade.

"Há uma expectativa da sociedade em relação a esse esforço que está se fazendo aqui na Câmara para que, de fato, a gente venha a ser um alento ou uma possibilidade de expectativa a ser gerada na Câmara e também na sociedade do ponto de vista de ficarmos não tão presos e tão focados na conjuntura que, lamentavelmente, tem nos oprimido e tem nos tirado a perspectiva de uma solução imediata, de uma solução provável para os graves problemas que o povo brasileiro vem enfrentando.”

Uma das sugestões apresentadas no encontro foi a apresentação de uma proposta de emenda que retire da Constituição a proibição de o Congresso alterar os recursos orçamentários destinados ao pagamento da dívida.