Especialistas defendem maior equidade na distribuição do Fundeb

Especialistas em educação defenderam que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) receba uma complementação da União que seja destinada diretamente às redes de ensino. O debate aconteceu nesta terça-feira (27) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Os convidados explicaram que os recursos atuais não garantem a equidade do direito à educação.

De acordo com José Francisco Soares, do Conselho Nacional de Educação, além de ser necessário aumentar a composição do fundo, é preciso direcioná-lo e utilizá-lo com mais eficiência. Ele afirmou que a unidade de alocação dos recursos deve ser o estudante e não o município, pois o que falta é a verba para atender as diferenças.

— Eu tenho que considerar as necessidades de cada um. Por exemplo, o nível socioeconômico, de qual família vem. Nós somos diferentes. Então o que falta é recurso para diferentes pessoas. O direito não é o direito de um conjunto de estudantes, é o direito dos estudantes, dos indivíduos — afirmou.

O especialista em educação, Binho Marques, concorda que a complementação da União ao Fundeb poderia ser até menor, se fosse bem alocada. Ele apresentou estudos de avaliação que mostraram fragilidades do fundo. De acordo com um desses estudos, feito por Cláudio Tanno, mesmo se a complementação da União fosse de 40% ao Fundeb, seria ineficiente, se comparada a uma complementação de 15%, feita por rede de ensino e não por estado.

— A proposta da governadora Fátima Bezerra, que foi senadora, do aumento dos 40%, eu acho que deve ser discutida não só no aspecto do quanto aumenta da complementação da União do que nós temos hoje, mas (...) com a discussão se essa complementação vai ser para o fundo estadual e, dentro daquele estado, todas as redes recebem a mesma quantidade por aluno, ou se essa complementação será feita diretamente para as redes de ensino, investindo mais nas redes de ensino que têm menos — detalhou.

Para Binho Marques, o novo Fundeb será diferente se ganhar em eficiência, elevar o valor mínimo nacional por aluno, criar mecanismos para amenizar as desigualdades socioeconômicas, articular financiamento com qualidade e valorizar os professores.

O senador Flávio Arns, que presidiu o debate, afirmou que a questão do Fundeb não é ideológica. Para ele, o que todos querem é uma educação básica de qualidade.

— Às vezes o pessoal não entende o que é educação básica. A mãe que diz: "olha, eu preciso de uma creche para o meu filho". Creche está no Plano Nacional e é educação básica. Uma pré-escola, um ensino fundamental de qualidade, um ensino médio com profissionalização. Tudo isso é educação básica. E a gente precisa pensar que essa educação básica precisa ser valorizada — disse.

Os senadores têm debatido a proposta de tornar o Fundeb um fundo constitucional definitivo. Pelas regras atuais, ele será encerrado em 2020. Os recursos do Fundeb são obtidos a partir de 20% da arrecadação de impostos como ICMS e IPVA dos 27 estados, e de outras fontes, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O Fundeb representa cerca de 60% dos recursos investidos na educação básica. A União faz um cálculo de valor que, em 2018, foi de pouco mais de R$ 3 mil por aluno/ano, e paga a cada estado e município que não alcança o valor aluno/ano uma complementação equivalente a, no máximo, 10% das receitas dos fundos estaduais e do DF.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)