Especialistas discutem as mutações da responsabilidade civil

Nos últimos dez anos, o volume de ações por dano moral que chegou ao Superior Tribunal de Justiça multiplicou-se por 41. Ou seja, partiu de 19 recursos protocolados por mês em 1996 para 779 até meados de julho de 2005. Para ter uma dimensão desse crescimento seria como se a população brasileira, que era de 157 milhões de habitantes em 96, fosse hoje de 6,4 bilhões — mais do que a população mundial.

Esse crescimento e seus motivos foram examinados no seminário “A evolução do conceito da Responsabilidade Civil”, promovido pela revista Consultor Jurídico na sexta-feira (19/8). Três craques na matéria — um juiz, um advogado e um representante do Ministério Público — debateram o fenômeno, suas explicações e tendências: o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal; o professor Arnoldo Wald; e o procurador de Justiça José Maria Leoni Lopes de Oliveira.

Para Gilmar Mendes, que analisou a ampliação do conceito da Responsabilidade Civil do estado e a febre de ações por dano moral, a responsabilização é positiva, "mas seria mais adequado pensar que o valor, a dignidade da pessoa, a honra, podem e devem ser protegidos, tanto quanto possível, por outros meios". A responsabilização judicial é apenas um desses meios. "Normas de organização e procedimento que estabelecessem regras de condutas de servidores públicos, mídia, poderiam evitar a infração que vai resultar em dano moral", afirma o ministro.

Leoni Lopes de Oliveira, o procurador, analisou a Responsabilidade dos profissionais liberais. No mundo da advocacia, ele repeliu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, invocando precedentes do Superior Tribunal de Justiça e dos tribunais estaduais do Paraná e do Rio Grande do Sul. O procurador, contudo, elegeu os profissionais da medicina, pela riqueza de situações que cerca a atividade, como paradigma de análise da responsabilização profissional.

Arnoldo Wald, que foi presidente da Comissão de Valores Mobiliários, integrante do Conselho Monetário Nacional e a maior autoridade brasileira em direito financeiro, historiou a evolução do conceito da responsabilidade civil e as peculiaridades de sua aplicação no sistema bancário. O professor examinou os riscos de se estender a relação de causalidade entre, por exemplo, empréstimos feitos por um banco e a finalidade dada ao dinheiro.

Seguradora universal

Segundo o ministro Gilmar Mendes, os temas responsabilidade civil e dano moral ganham novas configurações a cada período e estão cada vez mais presentes na sociedade brasileira. A conscientização social sobre direitos, e a evolução das relações da sociedade, contribuíram para o aumento do número de ações na Justiça e a ampliação do conceito...