ESPECIALISTAS DISCUTEM DIREITO À IDENTIDADE DE GÊNERO NO SISTEMA PRISIONAL

O auditório da Procuradoria Regional da República da 3.ª Região (PRR3) sediou, no dia 28/5, o colóquio “O Direito à Identidade de Gênero no Sistema Prisional”. O evento reuniu advogados, membros do Ministério Público e do Judiciário, representantes da comunidade LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais) e especialistas que trabalham com a questão de gênero.

A mesa de abertura contou com a participação do Desembargador Federal Fausto De Sanctis, representando a Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta. Também estiveram presentes: o Subprocurador-Geral da República Domingos Sávio Dresch da Silveira; a Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional da República da 3.ª Região (PRR3) Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva; o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Gianpaolo Poggio Smanio e o Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Davi Eduardo Depiné Filho.

Segundo o Subprocurador-Geral da República Domingos Silveira o objetivo do evento foi “pensar a temática da identidade de gênero e o direito à diferença no espaço de barbárie, que é o sistema prisional. Se não debatermos esse tema, ele não existe. Se não existe, não é problema. Torna-se invisível”.

O Desembargador Federal Fausto De Sanctis destacou a relevância do tema e a importância de debatê-lo para trazer à luz os valores democráticos e tentar reverter o discurso de ódio presente em uma parcela da sociedade.

A primeira mesa debateu “O papel das instituições do sistema de Justiça na efetivação do direito à identidade de gênero no sistema prisional”. A questão de como o sistema prisional deve acolher e respeitar a identidade de pessoas trans foi um dos focos principais.

A Secretária de Comunicação da Associação Brasileira de Lésbiscas, Gays, Bissexuais, Travestis e Intersexos (ABGLT) Bruna Benevides apontou várias questões que afetam a população LGBTI no cárcere, como a falta de continuidade da terapia hormonal, as constantes transferências e a inexistência de um levantamento estatístico das pessoas trans na prisão. Reivindicou a criação de políticas públicas para o enfrentamento dos conflitos de gênero.

O Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Eduardo Valério observou que, nos últimos 15 anos, todas as conquistas do segmento LGBT foram por construção jurisprudencial. “Acusam as instâncias judiciais de ativismo, quando na verdade estão suprindo uma ausência dos parlamentos brasileiros. Assim foi com a união estável, com a adoção e, mais recentemente, o julgamento, ainda não concluído, da criminalização da homofobia. Tais decisões reforçam a ideia de que só os tribunais têm garantido o direito da população LGBT nos últimos anos”, declarou o promotor.

O Ouvidor-Geral da Justiça Federal da 3.ª Região, Desembargador Federal Fausto De Sanctis, contou que juntamente com a Desembargadora Federal Inês Virgínia faz parte de um grupo de estudos para discutir o tratamento dispensado à população LGBTI nos presídios, “porque a questão tem uma complexidade maior do que simplesmente a identidade da pessoa”, destaca.

O Magistrado ressaltou, por exemplo, que no Facebook existem 26 possibilidades de identificação de gênero e citou o caso de Karen White, homem acusado de estupro no Reino Unido que, em 2017, depois de se definir como do gênero feminino teve direito à transferência para ala feminina do presídio e, depois de transferido, abusou sexualmente de duas mulheres. O Governo pediu desculpas porque a transferência só podia ser dada se não houvesse denúncia de abuso sexual. “A causa é complexa. Queremos tentar proteger o direito das pessoas, desde que a segurança esteja respeitada”, concluiu.

Para a Desembargadora Federal Inês Virgínia,do TRF3, um dos problemas é a falta de continuidade do tratamento hormonal quando a pessoa trans é encarcerada e até violências maiores, como, por exemplo, a questão do banho de sol, “pois se elas são poucas não podem sair para o banho de sol junto com os homens para não serem estupradas. Assim, há vários níveis de violência. O uso do nome social é importante. É um dever do Estado. Mas, num contexto de presídio, se torna até menor diante de tanta violência”, afirma.

Os debates prosseguiram com a segunda mesa que discutiu o tema “Prevenção e combate às violências física, psíquica e sexual de pessoas trans no sistema prisional”. À tarde, a última mesa debateu “O direito à saúde das pessoas trans no sistema prisional”.

O evento foi realizado pelo Ministério Público Federal, por meio da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional), com o apoio do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3