Especialistas pedem compromisso do setor público com erradicação da febre aftosa

Especialistas elogiaram, nesta quarta-feira (7), o Novo Plano Nacional de Erradicação da Febre Aftosa, mas ponderaram que ele só terá condições de ser cumprido se o poder público se comprometer a destinar os recursos necessários para essa finalidade.

A afirmação foi feita durante audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) com a finalidade de apresentar o Plano Estratégico 2017-2026 do Programa Nacional de Febre Aftosa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O Plano

O diretor do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Guilherme Marques, explicou que a febre aftosa é uma doença transfronteiriça altamente contagiosa e com grande potencial de perdas econômicas e sociais. Entre os objetivos do plano, Guilherme Marques destacou o de tornar o país livre de febre aftosa sem vacinação, com segurança e reconhecimento internacional.

Para enfrentar o desafio, o Ministério da Agricultura dividiu o país em cinco blocos. Os primeiros estados a extinguirem a vacinação serão Acre e Rondônia em 2019. Em 2020 está prevista a retirada da vacina no Amazonas, Pará, Amapá e Roraima e os estados do Nordeste, com exceção do Sergipe e da Bahia. Em 2021 encerram a imunização nos estados do Centro-Oeste e Sudeste, na Bahia, no Sergipe e no Paraná. O bloco 5, composto por Rio Grande do Sul e Santa Catarina, também extingue a vacinação em 2021.

Após a suspensão da vacinação, há a exigência de uma vigilância soroepidemiológica por 12 meses. Feita a vigilância, o Ministério da Agricultura faz o reconhecimento de cada bloco como livre da vacinação e faz o encaminhamento de pleito à Organização Mundial da Saúde Animal (OIE).

A expectativa do Ministério da Agricultura, informou Guilherme Marques, é de que o Brasil seja reconhecido internacionalmente como país livre da febre aftosa, sem vacinação, em maio de 2023.

Guilherme Marques ressaltou que o projeto implica na disponibilização de recursos ao Ministério da Agricultura para que possa haver um repasse mais contínuo aos estados e o diálogo com governadores para que os estados tenham condições de aplicar os seus recursos arrecadados nas ações de sanidade.

Comprometimento

O representante do Grupo Interamericano para Erradicação da Febre Aftosa, Décio Coutinho, destacou que o plano está tecnicamente bem estruturado e contempla todas as ações necessárias. No entanto, ponderou que o cumprimento do calendário proposto pelo Ministério da Agricultura vai depender de como os segmentos que passam a ter mais responsabilidade na execução do plano vão se comprometer com ele.

O representante do Grupo Interamericano para Erradicação da Febre Aftosa explicou que, no estágio atual, o setor privado é responsável por grande parte das ações referentes à erradicação da febre aftosa, mas com o plano proposto, o processo se inverterá e a maioria das medidas serão executadas pelo setor público. De acordo com Décio Coutinho, é preciso que o setor público estadual e federal se manifestem em relação aos compromissos elencados.

- Temos visto, de forma muito clara, um desmonte orçamentário e financeiro nos serviços de defesa dos estados que nos deixam extremamente preocupados. Pedimos que o Ministério da Agricultura, através do ministro Blairo Maggi, convoque os governadores e que eles possam dizer que esse plano também é dos 27 estados – disse.

Décio Coutinho destacou ainda que o Senado Federal também tem o importante papel de tentar garantir recursos suficientes para execução do plano.

Orçamento

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) considerou fundamental que o ministro Blairo Maggi se reúna com os ministérios da fazenda e do planejamento para garantir um orçamento para a execução do plano. O senador também ponderou que os recursos para vigilância sanitária não podem ser contingenciados.

- É ridículo o aporte do governo federal em relação ao custeio que os estados aportam. Na prática, os estados e os produtores ficam com a maior parte. O plano tem tudo para dar certo, desde que tenha recurso suficiente para que ele aconteça. – disse.

O diretor da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso, Antonio Carlos e a diretora técnica do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, Daniella Soares de Almeida disseram que a vigilância sanitária deve ser uma prioridade do governo federal, municipal e estadual e também ressaltaram a importância da destinação de recursos para a estruturação e manutenção dos serviços de defesa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)