Especialistas reconhecem importância de regulamentação do uso de patinetes elétricos

O uso dos patinetes elétricos ajuda na mobilidade urbana de forma prática, mas ainda precisa ser regulamentado. Essa é a opinião dos participantes de uma audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara nesta terça-feira (9).

O secretário Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos do Ministério do Desenvolvimento Regional, Jean Carlos Pejo, defende que os patinetes tenham limite de velocidade e que não devem trafegar nas calçadas. Ele salientou que a prioridade, dentro da Política de Mobilidade Urbana, deve ser sempre o pedestre.

Arnaldo Pazetti, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), acredita que os municípios são capazes de regulamentar o uso desse modal de acordo com a realidade de cada cidade. Segundo ele, o Denatran entende que os patinetes são equipamentos individuais que precisam de alguns ajustes para se tornarem seguros, como a implementação de velocímetros e de iluminação para uso noturno.

O representante da empresa Grow Mobility, responsável pelos patinetes elétricos e bicicletas de uso compartilhado no Brasil, André Kwak, afirmou que a empresa tem apenas um ano e está preocupada em tornar o modal cada vez mais seguro. Ele destacou que, atualmente, existem 30 mil bicicletas e patinetes, que geram empregos para sua manutenção e são uma opção para pequenos trajetos de casa ou do trabalho até uma estação de ônibus, trem ou metrô.

“Alguns estudos mostram que nós perdemos por volta de R$ 267 bilhões por ano com congestionamento. Acreditamos que esses modais novos, seja de mobilidade ativa ou de micromobilidade, têm um papel integrador dos sistemas”, disse.

O autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), defendeu uma regulamentação nacional quanto ao uso dos patinetes elétricos.

“O patinete dá praticidade fundamental hoje nas grandes cidades brasileiras, mas que gera riscos, pela falta de conhecimento, falta de um programa educativo que permita às pessoas treinarem antes de andar. O que a gente quer é discutir uma legislação e não matar os patinetes, como está acontecendo em grandes cidades em que você é surpreendido com a proibição pela Câmara Municipal, pela Assembleia Legislativa”, afirmou.

O deputado é autor de um projeto de lei (PL 2226/19) que regulamenta o uso de bicicletas e patinetes elétricos.

Íntegra da proposta:

• PL-2226/2019

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Ana Chalub

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