Especialistas sugerem fim do regime aberto no sistema penal

Hugo Leal vai apresentar um projeto de lei para acabar com o regime aberto. Especialistas em direito penal defenderam nesta quinta-feira, em audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a abolição do regime aberto no Brasil. A juíza auxiliar da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro Ana Paula Abreu Filgueiras foi a primeira a sugerir a medida na reunião, como forma de evitar problemas de evasão de presos.

Como alternativa ao regime aberto, Filgueiras indicou a prisão domiciliar, em que os detentos seriam monitorados por meio de pulseiras e tornozeleiras eletrônicas. Esses equipamentos delimitam o perímetro em que o preso se encontra. Assim, o juiz poderá verificar sua localização, coisa que no regime aberto não é possível, explicou.

Para o professor da Faculdade de Direito de Curitiba Maurício Kuehne, o regime aberto representa hoje um dispêndio desnecessário de recursos com casas de albergados, para onde os presos nesse regime devem se dirigir à noite. Em substituição ao sistema, ele sugeriu a aplicação de penas alternativas. Os crimes punidos com regime aberto, em geral, são de pequeno e médio potencial ofensivo. A prisão deve ser a última medida, afirmou.

Já o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Carlos Augusto Borges alertou para a insuficiência de casas de albergados. Os presos acabam tendo de cumprir pena domiciliar ou se revezar em casas de albergados, locais que juntam quem cumpre penas progressivas e também quem cumpre penas menores. O regime aberto não disse para que veio.

Lula Lopes Ana Paula Filgueiras defendeu a prisão domiciliar como alternativa ao regime aberto. O deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que propôs o debate em conjunto com o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), disse que vai acatar a sugestão dos especialistas e apresentá-la à Câmara. O regime aberto está totalmente falido. Não adianta perder tempo com ele, declarou.

Rapidez

Na audiência, diversas outras medidas também foram apresentantes pelos participantes. O jurista Luiz Flávio Gomes, por exemplo, afirmou que, mais do que alterar a legislação penal, seria necessário modificar o paradigma da Justiça brasileira. Em vez dos longos processos penais, ele recomendou a resolução de problemas por vias rápidas de julgamento e a aplicação de penas alternativas consensuais para combater com mais eficiência a criminalidade.

Gomes criticou o fato de a Justiça se basear em processos que levam à morosidade. "Temos de acabar com a tradição dos autos, do papel, é tudo muito ritualístico. Se você parte para um processo, você parte para a luta. Ensinamos os estudantes de Direito a litigar, não a consensuar" , sustentou.

Segundo o jurista, casos de corrupção poderiam ser punidos com penas alternativas, como o bloqueio dos bens do réu, e não com a cadeia. "Por que insistir em uma pena que é inútil para esse grupo? Melhor partir para outras vias mais rápidas", defendeu. Ele afirmou, no entanto, que crimes violentos devem ser punidos sempre com cadeia.

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