ESPERANTINÓPOLIS - MPMA solicita apoio a pacientes que necessitam de Tratamento Fora do Domicílio

A Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantinópolis ajuizou, em junho, Ação Civil Pública contra a Secretaria Municipal de Saúde e o referido Município, solicitando medidas urgentes de apoio aos pacientes que necessitam de Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Esperantinópolis situa-se a 323km da capital.

Conforme afirmou o promotor de Justiça José das Chagas Leitão Júnior, autor da manifestação ministerial, é dever do Município apoiar pacientes com dependência de TFD, em tudo que for necessário ao tratamento, a exemplo de consultas, tratamento especializado, medicamentos, deslocamento intermunicipal ou interestadual, estadia e alimentação e, ainda, garantia de acompanhante.

Como medida liminar, o MPMA requereu o custeio imediato das despesas de Vagner Lopes de Oliveira, 27, que sofreu Acidente Vascular Cerebral (AVC); José Alves Gonçalves, 38, portador de câncer; e José Eduardo de Lima, portador de doença renal crônica. Os três pacientes precisam de TFD e não foram atendidos na integridade pela Secretaria Municipal de Saúde de Esperantinópolis.

Foi solicitada também a extensão dos efeitos da decisão requerida a todos os pacientes de Esperantinópolis que comprovem necessidade de tratamento fora do domicílio.

Em caso de descumprimento, está prevista multa diária a ser paga pessoalmente pela secretária municipal de Saúde de Esperantinópolis, Áurea Simone Carneiro de Sousa, e pelo prefeito, Mário Jorge Silva Carneiro.

ACORDO

Para Vagner Lopes de Oliveira , a Secretaria Municipal de Saúde chegou a assinar um termo de compromisso, no qual se comprometeu em doar mensalmente R$ 200 para o referido paciente comprar medicamentos e passagens de ida e volta para São Luís, onde recebe tratamento. No entanto, há meses, Vagner Lopes não recebe a quantia acertada.

"Os fatos narrados caracterizam flagrante violação a direitos individuais indisponíveis e também a direitos difusos. Especialmente atingido está o direito da coletividade à saúde pública", afirmou, na ação, o promotor de Justiça José das Chagas Leitão Júnior.