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Espitito Santo aprova lei que proíbe rinhas de cães e outros animais

Publicado por Agência de Notícias de Direitos Animais - ANDA

há 7 anos

Desde a última segunda-feira (16), está proibido no Espírito Santo a realização de rinhas de cães e outros animais. A medida vale para disputas entre animais da mesma e diferente espécies.

A Lei Estadual 10.627/2017 é da deputada Janete de Sá (PMN), que diz existir indícios de realização de rinhas clandestinas com denúncias de animais mantidos em cativeiro. “É dever do Estado tutelar e cuidar dos animais, sendo certo que a realização de rinhas constitui severo maltrato aos animais envolvidos”, apontava a justificativa do projeto original da lei.

Quem descumprir a lei terá que pagar uma multa de 2 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) o que equivale a R$ 6,4 mil.

Fonte: Jornal Fato

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