Esporte aprova regras de segurança mais rígidas para automobilismo em circuitos de rua

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece regras mais rígidas para a realização de competições automobilísticas em circuitos de rua. O texto (PL 8811/17), do Senado, acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Conforme a proposta, passará a ser exigida aprovação, pela autoridade de trânsito, de plano de segurança assinado por responsável técnico, em que estejam detalhadas medidas para reduzir os riscos para torcedores e integrantes do evento.

O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a aprovação. Ele promoveu uma alteração no texto, ao retirar a possibilidade de que corridas em vias públicas somente sejam autorizadas se não houver um autódromo no raio de 50 quilômetros.

“Essa restrição poderia vir a causar prejuízos ao esporte”, argumentou Hugo Leal. “O autódromo pode estar sendo utilizado para outros eventos, como festivais de música, ou pode estar sem condições técnicas adequadas para a realização de prova automobilística.”

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-8811/2017

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

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