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15 de Junho de 2024

Esquema usa liminares para burlar crédito consignado

Publicado por Consultor Jurídico
há 11 anos

A exploração de liminares tem possibilitado o calote a bancos que oferecem crédito consignado. Segundo as informações do jornal Valor Econômico, os principais alvos são convênios de empréstimo entre bancos e órgãos públicos como Marinha, Aeronáutica, INSS, governos estaduais e prefeituras. O objetivo da manobra é liberar a folha de pagamento para empréstimos.

A operação começa com uma ação judicial, apresentada com a suposta intenção de questionar os juros cobrados ou a própria validade do contrato. Os advogados pedem liminar com o objetivo de suspender o desconto das parcelas da dívida na folha de pagamento e desbloquear a chamada "margem consignável" percentual máximo do salário ou benefício, em geral d...

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