Está em pauta criação de auxílio funerário a goianos vitimados no exterior

Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 1.809/2010, que institui o Programa Auxílio Funerário aos Goianos Vitimados no Exterior. A proposta, encaminhada pela Governadoria, pode ser apreciada pela Comissão Mista e pelo Plenário ainda esta semana.

O Programa a ser instituído destina-se à concessão de auxílio financeiro às famílias de cidadãos goianos mortos no exterior, mediante pagamento de despesas com a cremação e o traslado de cinzas, ossadas ou corpos para o Brasil. Dentre as condições para habilitação ao benefício social garantido pelo Programa, está a de que as famílias beneficiárias não possam arcar, por quaisquer meios, com as despesas de funeral do parente morto.

O benefício a ser concedido será limitado ao valor cobrado por uma cremação no local do óbito e seu montante será repassado diretamente à pessoa jurídica prestadora dos serviços custeados pelo Programa, mediante contratação procedida na forma legal prevista. A medida substituirá, com a vantagem da simplificação, o auxílio anteriormente garantido pelo extinto Fundo de Auxílio Funerário aos Goianos Vitimados no Exterior (Fuave).