Estabelecimento de criação de aves no Cordeiro deverá encerrar todas as atividades

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o estabelecimento Flávio Pinto da Rocha Me, com o nome fantasia de Aveminas Distribuidora de Aves e Ovos Ltda., celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para conter a poluição ambiental proveniente das atividades de criação, abate, corte, distribuição e comercialização de aves da empresa. O documento registra uma série de medidas que a empresa, situada no bairro do Cordeiro, deverá executar para encerrar em dez dias suas atividades no endereço.

O MPPE havia solicitado ao estabelecimento que encerrasse as atividades de criatório, atividade proibida em área urbana, o que foi cumprido. No entanto, a empresa continuava a fazer, no local, lavagens dos caminhões de transporte das aves. Isto gerou poluição nos arredores, pelo fato do ambiente não obedecer às normas técnicas de encaminhamento das águas com resíduos para tubulações de esgoto. Com isso, a população da vizinhança fez uma denúncia ao MPPE, que elaborou o TAC, através da promotora de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico-Cultural, Alda Virginia de Moura.

O descumprimento das obrigações referidos no TAC implicará no pagamento de uma multa diária no valor de R$ 1 mil, que serão revertidas para o Fundo Municipal de Meio Ambiente. A Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) ficará encarregada de fazer a fiscalização, ao menos uma vez por mês, em dias e horários aleatórios, e enviar o respectivo relatório ao MPPE.