ESTACIONAMENTOS DE ESCOLAS PÚBLICAS PODERÃO SER UTILIZADOS PARA ATIVIDADES RELIGIOSAS

A Lei 4.295/04, que autoriza os diretores de escolas públicas a ceder o espaço das unidades para a realização de encontros de casais e de jovens e adolescentes de todos os grupos religiosos, poderá ser complementada. O objetivo é também autorizar a cessão dos estacionamentos de unidades escolares públicas nos dias de comemorações, celebrações e outras atividades de qualquer religião. A determinação é do projeto de lei 3.252/14, do deputado Fábio Silva (DEM), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (06/08), em primeira discussão. O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa.

Segundo a proposta, as instituições religiosas deverão pagar às unidades escolares um aluguel para uso dos estacionamentos. Os responsáveis pela realização dos eventos também terão que assinar um termo de reconhecimento da integridade dos equipamentos escolares e se responsabilizarem por todo dano causado aos mesmos. O Poder Público não será responsável pela segurança das pessoas e nem da guarda dos veículos e dos pertences que estiverem nas unidades escolares para os eventos religiosos.

Ainda de acordo com o texto, as atividades que acontecerem nas escolas públicas não poderão gerar lucro ou qualquer outra forma de ganho financeiro ou contribuições monetárias às instituições religiosas. A norma também estabelece que a cessão do espaço pode ser revogada sem aviso prévio e sem direito a indenização.

A cessão do espaço dos colégios não poderá acontecer durante o período de aulas ou atividades extracurriculares realizadas pelas escolas. Os eventos religiosos terão que acabar duas horas antes do início de qualquer atividade escolar ou começar duas horas depois do encerramento das aulas dos colégios. Caso essa medida seja descumprida, será aplicada multa de R$ 500,00 a R$ 1.000,00. Dependendo do caso, as instituições religiosas também poderão ser proibidas de realizar eventos na instituição de ensino. "Precisamos integrar a escola com o ambiente que a cerca e utilizar o espaço público da melhor maneira possível", justifica Fábio Silva.