ESTACIONAMENTOS PODEM SER OBRIGADOS A DISPONIBILIZAR BICICLETÁRIOS

Os estacionamentos públicos e privados do estado podem ser obrigados a disponibilizar bicicletários. É o que define o projeto de lei 742/15, da ex-deputada Ana Paula Rechuan, que foi aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (06/02). O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa.

Caso aprovada, a norma deverá ser aplicada aos estacionamentos com dez ou mais vagas para carros ou motos, que deverão possuir bicicletários compatíveis com o fluxo de circulação do estabelecimento. Os espaços para as bicicletas deverão ser cobertos, iluminados e próximos aos locais de circulação de pessoas. Guarda-volumes e vestiários deverão ser opcionais, podendo ser cobrada uma taxa pelo uso desses serviços. Correntes e cadeados deverão ser responsabilidade do ciclista.

O projeto ainda define que deverão oferecer o bicicletário os espaços e estabelecimentos que não possuírem estacionamento próprio, mas forem de grande circulação. Caso aprovada, a medida entraria em vigor 120 dias após a publicação.