Estacionamentos: Procon-RJ autuou 25 shoppings em 15 dias

O Procon-RJ vistoriou ontem dois shoppings acusados de continuar cobrando preços abusivos pelos estacionamentos mesmo após entrar em vigor, dia 6, a lei que prevê tabela de cobrança fracionada a cada 30 minutos pelo serviço. Desde o dia 10, 25 shoppings já foram autuados por cobrança irregular. Na segunda-feira, nove deles apresentaram suas defesas.

Desde o início das fiscalizações, o Procon já recebeu mais de 300 reclamações. Na maioria foi constatada cobrança abusiva. Só na segunda-feira em dois shoppings da Zona Oeste, foram 80 queixas. A multa para cada shopping, por cobrança abusiva de estacionamento, pode chegar a R$ 40 mil. O prejuízo para os estabelecimentos, no entanto, pode ser bem maior pois cada denúncia, mesmo que feita a um mesmo local, pode virar um processo administrativo e, consequentemente, uma nova multa. O Procon já percorreu estabelecimentos do Rio, Baixada, Niterói e São Gonçalo.

Segundo a lei, de autoria da deputada estadual Cidinha Campos (PDT), os estabelecimentos estão proibidos de efetuar cobrança por tempo mínimo de permanência no estacionamento. Dessa forma, o consumidor só paga pelo tempo que ficou com o veículo estacionado. As garagens aproveitaram a lei para até dobrar seus preços, o que é considerado abusivo.

O texto da lei diz ainda que os motoristas que perderem o comprovante de estacionamentos privados não poderão mais ser multados. Em caso de extravio do bilhete, o consumidor só poderá ser cobrado só pelo tempo de utilização do serviço.

FONTE: Portal do Consumidor