ESTAÇÕES DE TRANSPORTES TERÃO QUE OFERECER ÁLCOOL EM GEL

As concessionárias de transporte público poderão ser obrigadas a disponibilizar álcool 70% em gel em todas as estações de trem, metrô e barcas no Estado do Rio, enquanto durar a pandemia. A determinação é do projeto de lei 2.006/2020 que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (31/03). O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

As empresas deverão disponibilizar no mínimo dois dispensadores de álcool 70% em gel nas plataformas de cada estação dos modais e no mínimo dois dispensadores do produto de desinfecção nas bilheterias. No caso das empresas de ônibus, o álcool em gel deverá ser disponibilizado no ponto final de cada linha, onde também deverá haver água potável. A proposta permite que, na falta do álcool em gel, haja substituição por produto higienizador com eficácia semelhante.

Os custos decorrentes ficarão por conta da concessionária, não devendo ser repassado para as tarifas. Em caso de descumprimento, às empresas serão advertidas. Se houver reincidência, a empresa pagará multa de 500 UFIR-RJ, o equivalente a R$ 1.777,50. Na segunda reincidência o valor dobra para um mil UFIR-RJ, equivalente a R$ 3.550,00. Na terceira reincidência, a penalidade chega a 5 mil UFIR-RJ, o equivalente a R$ 17.775,00. O Poder Executivo regulamentará a norma através de decretos.

Assinam a proposta os deputados Carlo Caiado (DEM), Márcio Pacheco (PSC), Rodrigo Amorim (PSL), Capitão Paulo Teixeira (REP), Welberth Rezende (Cidadania), Danniel Librelon (REP), Lucinha (PSDB), Sérgio Fernandes (PDT), Dani Monteiro (PSol), Marcio Gualberto (PSL), Martha Rocha (PDT), Marcelo do Seu Dino (PSL), Alexandre Knoploch (PSL), Rosenverg Reis (MDB), Jorge Felippe Neto (PSD), Carlos Minc (PSB), Eliomar Coelho (PSol), Waldeck Carneiro (PT), Renata Souza (PSol), Gil Vianna (PSL), Bebeto (Pode), Enfermeira Rejane (PCdoB), Giovani Ratinho (PTC), Samuel Malafaia (DEM), Max Lemos (MDB), Alana Passos (PSL), Márcio Canella (MDB), Delegado Carlos Augusto (PSD), Mônica Francisco (PSol), Franciane Motta (MDB), Flavio Serafini (PSol), Zeidan (PT), Marina Rocha (PMB), Marcelo Cabeleireiro (DC), Dionísio Lins (PP), Dr. Deodalto (DEM), Carlos Macedo (REP) e Valdecy da Saúde (PHS).