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16 de Junho de 2024
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    Estado confirma quitação da folha nesta terça-feira

    - Fonte: AICS/SEFAZ

    O governo do Estado confirmou complementação, nesta terça-feira (12), dos salários do mês de junho a todos os servidores do Executivo. Para creditar as duas últimas faixas que faltavam para quitar a folha, que juntas representavam R$ 194,5 milhões, a Secretaria da Fazenda valeu-se do ingresso da receita de ICMS e da primeira etapa de repasses federais do mês.

    O dinheiro estará disponível na conta dos servidores logo nas primeiras horas da manhã. Restavam ainda completar os salários para 21% do funcionalismo. Até a última sexta-feira (8), com o depósito de outras duas faixas (de R$ 450,00 e de R$ 600,00), a Fazenda já havia integralizado a folha aos funcionários com rendimento líquido de até R$ 4.050,00 por vínculo.

    Além de contar com a arrecadação do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, bem como de repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e de IPI-Exportação, outro fator importante para quitar a folha nesta terça-feira diz respeito ao novo acordo da dívida com a União. A liminar concedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que impedia o bloqueio das contas ou retenção de repasses federais, incluiu também a parcela de junho de R$ 275 milhões. Pela repactuação acertada no mês passado, o Rio Grande do Sul terá carência de 100% no serviço mensal da dívida entre julho e dezembro deste ano.

    A folha completa do Executivo fechou o mês em R$ 1,476 bilhão. O valor líquido dos salários chegou a R$ 1,252 bilhão para os servidores da administração direta (R$ 991 milhões), fundações e autarquias. O restante são compromissos do Tesouro com as consignações e os tributos sobre a folha. Os empregados das fundações regidos pela CLT receberam de maneira integral seus vencimentos no início da semana passada.

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