Estado do Rio de Janeiro implanta Nota Fiscal Eletrônica

O Rio de Janeiro está apto, a partir deste mês, a autorizar a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) de contribuintes dos setores de fumo e combustíveis líquidos deste e de outros estados. A implantação da nota NF-e tem como principal objetivo substituir, gradativamente, em todos os setores, a sistemática atual de emissão da nota fiscal em papel por NF-e.

A implantação da NF-e implicará em mudanças significativas no processo de emissão e gestão das informações fiscais, trazendo grandes benefícios para a administração tributária e para as empresas. Não muda nada, porém, para o consumidor final, que continuará recebendo o cupom fiscal quando comprar gasolina ou cigarros, por exemplo.

Os ganhos para a administração tributária são significativos, porque a NF-e representará redução de custos, mais facilidade no cumprimento das obrigações tributárias e fortalecimento do controle e da fiscalização, por meio de troca de informações entre os estados. Para as empresas, além da diminuição de custos com papel e impressão, significará o fim da digitação de notas na recepção de mercadorias, melhor planejamento de logística de entrega pela recepção antecipada da informação, além de menos erros de escrituração provocados por digitação incorreta. Tudo isso, junto, é menos custo Brasil.

A NF-e é a principal ferramenta para trazer a reforma tributária ao campo prático, porque dá transparência ao comércio interestadual e maior segurança à fiscalização, afirma o secretário de Fazenda, Joaquim Levy.

Nos postos e barreiras fiscais do estado, o processo de verificação das notas que acompanham as mercadorias também ficará mais rápido. Isso porque bastará passar pelo leitor ótico o código de barras da cópia da NF-e apresentada pelo transportador para o sistema acusar a situação da mercadoria.

Para viabilizar a implantação do projeto, o estado aderiu ao sistema do SEFAZ virtual, destinado a processar autorizações de uso de documentos fiscais eletrônicos, e implantou kits com servidores e computadores distribuídos pela Receita Federal. Ao todo, são 46 micros e seis servidores, com capacidade de armazenamento de aproximadamente 11 terabytes, equivalentes 11.000 gigabytes. Em 29 de janeiro deste ano, a Secretaria de Fazenda já tinha autorizado uma NF-e emitida pela fabricante de pães de forma Wickbold.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também deu um empurrãozinho na modernização da gestão tributária do Rio de Janeiro. Em 2007, aprovou ao estado crédito de R$ 15 milhões para projetos que incluíram a implantação da NF-e.