ESTADO DO RIO PODERÁ TER PROGRAMA DE APOIO ÀS POPULAÇÕES VULNERÁVEIS

O Estado do Rio poderá ganhar um programa de atenção às populações vulneráveis em situação de emergência sanitária ocasionada por epidemias. A determinação é do projeto de lei 2019/2020, que foi aprovado em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (02/04). Por ter recebido emendas, o texto ainda deverá ser votado em redação final.

Segundo a proposta, serão garantidas à população vulnerável, e que não tenha nenhum tipo de cobertura previdenciária, um auxílio emergencial, a ser regulamentado pelo Executivo. Os trabalhadores informais que tiverem sua renda afetada pela pandemia também poderão ter direito a uma bolsa alimentação. O Governo do estado também deverá ampliar o acesso da população de rua nos restaurantes populares ou garantir a distribuição de alimentos em embalagens descartáveis nos locais de maior concentração destes cidadãos.

O projeto determina ainda que os estabelecimentos privados não poderão praticar preços abusivos para insumos relativos à proteção da população, e os locais de atendimento ao público deverão fornecer meios de higienização que visem a conter a propagação de doenças. Fica ainda reduzida em 100% a base de cálculo do ICMS nas operações relativas a produtos de proteção e tratamento da emergência sanitária, assim definidos pelas autoridades sanitárias; entre outras medidas.

A proposta define inclusive ações de prevenção e proteção de acordo com a realidade de cada segmento, como a dos estudantes da rede pública, para que continuem tendo alimentação mesmo durante o período de suspensão das aulas. Microempreendedores individuais, presos e moradores de rua também terão medidas de prevenção e proteção. O texto também determina a criação de uma comissão de prevenção e atenção aos casos de violência doméstica, voltada às mulheres que estão em isolamento domiciliar. A comissão deverá ser formada por representantes do Governo do estado, de organizações não governamentais e do conselho de representações de políticas para mulheres. O objetivo é fomentar projetos educativos, de promoção à saúde e acesso à justiça durante o período de restrição devido ao coronavirus.

Assinam o projeto os deputados Flávio Serafini (PSol), Eliomar Coelho (PSol), Renata Souza (PSol), Dani Monteiro (PSol), Mônica Francisco (PSol), Waldeck Carneiro (PT), Jorge Felippe Neto (PSD), Carlos Minc (PSB), Bebeto (Pode), Enfermeira Rejane (PCdoB), Alana Passos (PSL), Thiago Pampolha (PDT), Giovani Ratinho (PTC), Lucinha (PSDB), Gustavo Tutuca (MDB), Franciane Motta (MDB), Max Lemos (MDB), Danniel Librelon (REP), Zeidan (PT), Delegado Carlos Augusto (PSD) e Bruno Dauaire (PSC).