Estado é o algoz dos direitos humanos no Brasil, afirma presidente do TSE

Em solenidade na manhã de hoje (10), em São Paulo, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Março Aurélio, criticou o sistema carcerário brasileiro, as distorções sociais e econômicas existentes, e apontou o Estado como “algoz” responsável pela “desonra à Constituição Federal”, por não garantir os direitos fundamentais aos cidadãos. Segundo o presidente do TSE, somente “com doses maciças de educação”, “esses mal-entendidos” serão resolvidos.

As declarações foram feitas durante a solenidade de entrega do Prêmio “Franz de Castro” de Direitos Humanos, organizado pela Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP), na qual o ministro Março Aurélio foi homenageado.

Disse ainda o presidente: “O que causa perplexidade é que, de escândalo em escândalo, de barbárie em barbárie, a atingir tanto delegacias e presídios quanto os grotões mais miseráveis, palcos da prostituição e do tráfico de drogas, o próprio Estado aparece cada vez mais como partícipe, por ação ou omissão, por desconhecimento ou despreparo, por negligência, comodidade ou conformismo. Quando se cuida de acusados por algum delito – por menor que seja, não importa –, ao Estado brasileiro parece justificar-se um tratamento penoso, declinando de atenção mais acurada aos direitos humanos, numa lógica das mais perversas, a do ‘bem feito’!”

Sob esse ângulo, afirma o presidente Março Aurélio, “parece claro que a mentalidade reinante é a de puramente castigar, e não recuperar. Os métodos, em certos casos, fariam enrubescer nazistas. Na época de exceção, os torturadores legitimavam as mais terríveis selvagerias com panacéias ideológicas. E hoje, o que justifica tanto desprezo pelos mais básicos direitos humanos, pela humanidade de quem delinqüiu?”

Ele lembrou que ao se completar 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos, que foi endossada pelo Brasil, “afigura-se mais do que pertinente refletir sobre qual tipo de nação almejamos para os próximos 60 anos. Pois o que vem a ser efetivamente o progresso senão o bem-estar de todos ou, pelo menos, da maioria? De que serve um PIB maior que o da Índia ou da Rússia se a imensa população de miseráveis vê-se excluída da rede de proteção social do Estado e, portanto, privada de serviços básicos como o acesso a saúde, educação, segurança e até esgoto! Por quanto tempo ainda o Brasil ostentará, sem demonstrar preocupação ou vergonha, o título de líder em concentração de renda, mesmo que a ninguém mais escape a certeza de ser a pobreza tanto causa como conseqüência da violação de direitos humanos?”

Em seu discurso, ressaltou também “o estardalhaço ufanista” presente em algumas manchetes de jornal ao se noticiar “que o País fora promovido, por decisão da Organização das Nações Unidas, ao patamar daqueles com alto índice de desenvolvimento humano”, quando se tem índices assustadores de violência carcerária - “52% dos menores presos ou são mortos nos cárceres disfarçados de centros de ressocialização ou, livrando-se soltos, retornam à prática delituosa” -, que não condizem com “governos que possuem pretensões progressistas”.

O presidente Março Aurélio censurou a forma como se “cultua” os contrastes existentes no País como se fosse algo comum: “País de contrastes evidentes, por aqui a população como que se mostra acostumada com os paradoxos, quando não os cultua, sob a rubrica muito em voga de ‘diversidade’, que em tempo algum, jamais, viabiliza o benefício das classes mais pobres. Na base da pirâmide, grassa o racismo, a discriminação, os depoimentos extorquidos. Ou não se trata de tortura o amontoamento de gente como se fosse gado em cadeias imundas, sem luz, sem banheiros, sem ar, sem comida, sem um mínimo de dignidade, depósitos fétidos em que presos cumprem pena sem passarem por um julgamento sequer?”

E conclui que “é o próprio Estado brasileiro que desonra a Constituição Federal”, ao não assegurar as garantias individuais dispostas no texto constitucional e nos tratados firmados pelo Brasil “relativas exatamente a direitos humanos, tortura, direitos dos deficientes e das pessoas desaparecidas”, e que constantemente recebem a reprimenda de organismos internacionais.

“Não há o que retrucar quando o algoz é o próprio Estado. Se, como cidadãos, os brasileiros não são respeitados por quem tem o dever de protegê-los, então que o faça uma entidade estrangeira, sob o argumento irrefutável da simples humanidade que ampara e distingue cada qual, pouco importando a natureza do desvio de conduta ocorrido”, frisou.

AM/SC

Leia a íntegra do discurso do ministro:

Senhores,

Há pouco, há bem pouco tempo, manchetes veicularam, com o estardalhaço ufanista de praxe, a notícia de que o País fora promovido, por decisão da Organização das Nações Unidas, ao patamar daqueles com alto índice de desenvolvimento humano. Ainda no calor das comemorações, entretanto, O Globo divulgou fato dos mais humilhantes para governos com pretensões progressistas: 52% dos menores presos ou são mortos nos cárceres disfarçados de centros de ressocialização ou, livrando-se soltos, retornam à prática delituosa.

Antes, celebrou-se com fogos e bravatas de nuances hegemônicas, além da auto-suficiência em petróleo, a descoberta de colossal jazida do óleo na região de Santos, a elevar-nos à condição de “magnata do ouro negro”, com reivindicado assento na Opep, a organização que congrega os sultãos que o produzem. Na outra ponta dessa bússola, na Amazônia tão distante dos palácios governamentais, índios perecem como moscas. Morrem de fome ou suicidam-se, porque o alcoolismo, a miséria, o descaso de quem os devia amparar já lhes ceifaram toda esperança, a exemplo dos 831 indígenas encontrados, nas mais degradantes condições, em trabalho escravo no Mato Grosso do Sul, na Fazenda Brasilândia, de propriedade de um dos conselheiros do Instituto Ethos, cuja proposta é justamente estimular a responsabilidade social das empresas brasileiras.

Para muitos, contudo, o que são todas essas mazelas humanas se o Brasil não tarda em obter o tão sonhado grau de investimento, a senha para a entrada no seleto rol dos países desenvolvidos e, quem sabe, o passaporte para um assento no Conselho de Segurança da ONU. Somos grandes! A sanha do capital externo se exacerba diante da quebra de outro recorde nacional – mais de 33 bilhões de dólares de investimento estrangeiro foram injetados na economia brasileira até o mês passado, o fatídico novembro em que o mundo soube, estarrecido, que uma jovem de 15 anos foi trancafiada, sob a acusação de furto de um celular, com mais de 20 homens durante longos 26 dias, nos quais foi molestada sexualmente, além de espancada e queimada com pontas de cigarros. Cúmplices da tortura, policiais não satisfeitos em presenciar o espetáculo de horrores ainda o filmaram, ao tempo em que olvidaram os gritos e apelos da adolescente por comida. Descoberta a barbárie, ameaçaram de morte vítima e família. A notícia vazou e, então, nova encenação de auto-engano tomou conta do enredo, agora com agentes públicos na berlinda. Falemos sério: há o que comemorar no Brasil-potência?

Sevícias, torturas, execuções, abuso de autoridade, extorsão; policiais corruptos, autoridades negligentes, servidores envolvidos com a criminalidade mais repugnante. O que causa perplexidade é que, de escândalo em escândalo, de barbárie em barbárie, a atingir tanto delegacias e presídios quanto os grotões mais miseráveis, palcos da prostituição e do tráfico de drogas, o próprio Estado aparece cada vez mais como partícipe, por ação ou omissão, por desconhecimento ou despreparo, por negligência, comodidade ou conformismo. Quando se cuida de acusados por algum delito – por menor que seja, não importa –, ao Estado brasileiro parece justificar-se um tratamento penoso, declinando de atenção mais acurada aos direitos humanos, numa lógica das mais perversas, a do “bem feito”!

É como se, desrespeitadas as regras de convivência social, fizesse parte do jogo deportar o desgraçado que claudicou para os mais tenebrosos calabouços medievais, como aquela delegacia na capital catarinense onde 5 presos preferiram ser acorrentados do lado de fora da cela porque, apesar de não tomarem banho e ficarem obrigados a satisfazer as necessidades em garrafas e sacos plásticos, pelo menos não teriam que suportar o cheiro de suor e a poeira ou dormir uns por cima dos outros, já que do privilégio de dormir sentado no vaso sanitário assenhorearam-se outros três. Na cela para 4, espremem- se 17 . Escolheram bem os 5 que optaram por correntes nos pés, renunciando à condição de humanos. Pelo menos tiveram direito ao vento que areja o corredor da delegacia catarinense.

Sob esse ângulo, parece claro que a mentalidade reinante é a de puramente castigar, e não recuperar. Os métodos, em certos casos, fariam enrubescer nazistas. Na época de exceção, os torturadores legitimavam as mais terríveis selvagerias com panacéias ideológicas. E hoje, o que justifica tanto desprezo pelos mais básicos direitos humanos, pela humanidade de quem delinqüiu?

País de contrastes evidentes, por aqui a população como que se mostra acostumada com os paradoxos, quando não os cultua, sob a rubrica muito em voga de “diversidade”, que em tempo algum, jamais, viabiliza o benefício das classes mais pobres. Na base da pirâmide, grassa o racismo, a discriminação, os depoimentos extorquidos. Ou não se trata de tortura o amontoamento de gente como se fosse gado em cadeias imundas, sem luz, sem banheiros, sem ar, sem comida, sem um mínimo de dignidade, depósitos fétidos em que presos cumprem pena sem passarem por um julgamento sequer? À vista desse quadro tão pouco surpreendente, chega-se com facilidade à conclusão de que é o próprio Estado brasileiro que desonra a Constituição Federal , em cujo artigo 5º – o das garantias individuais – assegura-se que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; que a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do acusado; que aos presos é devido o respeito à integridade física e moral. Sendo assim, a quem recorrer?

Não há falar-se em intromissão, em afronta à soberania interna, quando, apanhados em flagrante, expostos à reprovação internacional, repercutem as reprimendas do Alto Comissariado da ONU sobre a falta de compromisso no tocante à ratificação de quatro convenções daquela organização mundial – relativas exatamente a direitos humanos, tortura, direitos dos deficientes e das pessoas desaparecidas –, sobretudo em face do recorrente e ostensivo desrespeito aos tratados já assinados. Com respaldo em acontecimentos como o das execuções no Morro do Alemão, no Rio de Janeiro, ou nas denúncias de depoimentos viciados, arrancados à força, representantes da ONU acham-se confortáveis para palpitar em assuntos da economia interna brasileira, a exemplo da recente recomendação de que sejam instaladas nos presídios e delegacias câmaras de segurança de modo a viabilizar, entre outros procedimentos, a gravação de interrogatórios.

Não há o que retrucar quando o algoz é o próprio Estado. Se, como cidadãos, os brasileiros não são respeitados por quem tem o dever de protegê-los, então que o faça uma entidade estrangeira, sob o argumento irrefutável da simples humanidade que ampara e distingue cada qual, pouco importando a natureza do desvio de conduta ocorrido.

No dia em que se completam 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos – solene e prontamente endossada pelo Brasil –, afigura-se mais do que pertinente refletir sobre qual tipo de nação almejamos para os próximos 60 anos. Pois o que vem a ser efetivamente o progresso senão o bem-estar de todos ou, pelo menos, da maioria? De que serve um PIB maior que o da Índia ou da Rússia se a imensa população de miseráveis vê-se excluída da rede de proteção social do Estado e, portanto, privada de serviços básicos como o acesso a saúde, educação, segurança e até esgoto! Por quanto tempo ainda o Brasil ostentará, sem demonstrar preocupação ou vergonha, o título de líder em concentração de renda, mesmo que a ninguém mais escape a certeza de ser a pobreza tanto causa como conseqüência da violação de direitos humanos?

Honra-me sobremaneira receber um prêmio como este. Orgulha-me a companhia de brasileiros tão ilustres, alguns cuja vida foi dedicada inteiramente à causa dos direitos humanos, mormente num país em que tais garantias são confundidas com “mimos” à “bandidagem”, premissa a decorrer mais da falta de esclarecimento quanto à necessidade de ressocialização dos infratores, postos sob a tutela estatal não para serem barbarizados mas a fim de retornarem recuperados ao convívio pacífico na sociedade. Com doses maciças de educação, não tarda que se resolvam esses mal-entendidos. A inobservância da cláusula constitucional que impõe ao Estado proporcionar ensino fundamental obrigatório e gratuito a todos, com a progressiva universalização do ensino médio gratuito, com acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, sem falar no atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos, é suprida graças ao esforço de idealistas do porte do Professor Edevaldo Alves da Silva, aqui presente e que capitaneia o grupo educacional FMU de maneira despojada e voltada a propiciar aos alunos formação suficiente ao enfrentamento do impiedoso mercado de trabalho. Disso, como professor do grupo, sou testemunha, sendo exemplo encontrarem-se nesta sala egressos das Metropolitanas, inclusive – e eis ímpar destaque –, o diligente, o combativo advogado e Presidente desta Seccional – o Dr. Luiz Flávio Borges D’urso. Surge a valia da opção do constituinte de 1988 pela ênfase ao setor privado, fenômeno que certos homens públicos fingem desconhecer e, em vez de promoverem incentivos, criam obstáculos – diretos e indiretos –, dificultando o acesso ao ensino superior, como se este já fosse viável em larga escala consideradas faculdades públicas. Nesse ponto, o Brasil, comparado com outras nações, até mesmo da América Latina, caminha a passos lentos. Percentual ínfimo dos alunos que completam o ensino fundamental chega ao ensino superior.

Senhores, mais satisfeito ficarei no dia em que distinção como esta da qual sou alvo vier a tornar-se desnecessária, porque entranhada, nas instituições e em cada qual dos brasileiros, a devida atenção, o acatamento incondicional aos direitos humanos, como forma coerente de atingir, além do objetivo maior do Estado – o bem-estar de todos, a tão almejada paz social –, o respeito inconteste – e não apenas na esfera econômica – de toda a comunidade internacional. Oxalá não se afigure esse sonho mera utopia, mas realidade que se avizinha próxima e definitiva.

Muitíssimo obrigado!