Estado é responsável por jovens aliciados pelo tráfico, defende Siro Darlan em votos

Usar crianças e adolescentes para o tráfico de drogas é uma das “piores formas de trabalho infantil”, conforme estabelece a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho. E os países que assinaram essa norma — como o Brasil — se comprometeram a erradicar essa forma de atividade.

Com esse entendimento, o desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, tem votado para não punir adolescentes por ato infracional análogo ao tráfico de drogas. A seu ver, a culpa por esses casos é do Estado, que não tem combatido eficazmente o aliciamento de jovens para a prática criminosa.

Darlan, que é presidente da 7ª Câmara Criminal do TJ-RJ, vem reiterando sua interpretação em seguidos processos envolvendo adolescentes que chegam ao tribun...