Estado lança programa de subsídio a servidores públicos pela Casa Paulista

Ação amplia capacidade de aquisição da casa própria pelos funcionários públicos estaduais e facilita acesso ao crédito imobiliário

O governador Geraldo Alckmin lançou, nesta quarta-feira, 26, o Programa Casa Paulista - Servidores Públicos Estaduais, nova opção para o servidor público estadual adquirir a casa própria. A iniciativa oferecerá subsídio para complementar o crédito imobiliário pré-aprovado por instituições financeiras. O objetivo é ampliar a capacidade de compra do funcionalismo e facilitar o acesso ao financiamento habitacional.

"São 40 mil cartas de crédito, então 40 mil famílias que nós queremos atender, que ganhem até R$ 3.100. E aí nós entramos com o subsídio, seja para comprar casa própria, seja imóvel usado, seja na planta. Vale para a capital, Região Metropolitana e interior. Funcionário público civil, militar, ativo ou inativo", declarou Alckmin.

O Governo do Estado destinará para o programa recursos da ordem de R$ 640 milhões, provenientes do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS). A meta é atingir 40 mil operações, no período de 2012 a 2015, que serão efetuadas por meio da Casa Paulista - Agência Paulista de Habitação Social, criada no final de setembro (http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=216262).

O valor do subsídio será de até R$ 34.500,00, sendo variável de acordo com a renda familiar bruta mensal do servidor. O contemplado poderá comprar imóveis residenciais novos, usados ou na planta, com valor máximo de R$ 150 mil, no caso das regiões metropolitanas; R$ 130 mil nos municípios com população igual ou superior a 250 mil habitantes; R$ 100 mil nos municípios com população entre 50 e 250 mil habitantes; e R$ 80 mil nas cidades com população menor do que 50 mil habitantes.

Poderão participar do programa os servidores estaduais civis e militares, ativos ou aposentados, com renda familiar bruta de até R$ 3,1 mil. A família não poderá ter imóvel próprio ou financiamento habitacional e nem ter sido atendida em outros programas habitacionais do Governo do Estado.

Para pleitear o subsídio, o interessado precisará ter o crédito aprovado em qualquer instituição financeira, pública ou privada que opere com recursos do FGTS ou do Programa Minha Casa Minha Vida. As inscrições para o Programa Casa Paulista - Servidores Públicos Estaduais serão abertas ainda neste ano e a liberação dos subsídios ocorrerá a partir de janeiro de 2012.

Casa Paulista - Agência Paulista de Habitação Social

É o braço operacional da Secretaria da Habitação responsável pela operação articulada dos fundos habitacionais paulistas instalados recentemente: o Fundo Paulista de Habitação Interesse Social (FPHIS) e o Fundo Garantidor Habitacional (FGH).

Tem por objetivo ampliar a oferta de moradias e articular a captação de recursos para o segmento habitacional dirigido à população de baixo poder aquisitivo. Além de construir, por meio da CDHU, com a Agência Casa Paulista o Estado passou a ser também agente fomentador de habitação.