ESTADO PODE FECHAR 2017 SEM REGULARIZAR SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO

Audiência discutiu redução no valor previsto para empréstimo ao estado

O estado do Rio pode finalizar o ano sem a folha de pagamento dos servidores em dia. Um dos motivos é o valor menor do que o esperado para o empréstimo que dará como garantia as ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O valor, antes estimado em R$ 3,5 bilhões, foi reduzido para R$ 2,9 bilhões. A informação foi divulgada pelo assessor da secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (Sefaz), Fábio Rodrigo Assunção, em reunião da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), nesta quinta-feira (19/10).

Segundo Assunção, o empréstimo irá resolver o atraso que existe hoje na folha, de R$ 2 bilhões. São R$ 760 milhões de agosto e setembro e R$ 1,2 bilhão referente ao décimo terceiro de 2016. Porém, ele afirmou que não é possível garantir que este ano seja fechado com todos os pagamentos em dia. “Temos observado uma melhora na receita. A previsão do Governo do Estado é quitar os salários e não ter mais atrasos. Mas não temos como confirmar se vamos finalizar 2017 com os vencimentos quitados”, afirmou.

Para os deputados, não será possível quitar a folha dos servidores. “A folha total do Estado chega a R$ 2,1 bilhões por mês, então há a necessidade de um crescimento muito grande da receita para que se tenha realmente a garantia de que a folha de pessoal fique rigorosamente em dia. Empréstimo não resolve situação nenhuma”, analisou o presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (PSDB).

O cálculo

De acordo com a Sefaz, o Governo Federal contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para fazer um estudo sobre o valor da Cedae. A instituição, usando o patrimônio líquido (R$ 5,8 bilhões em dezembro de 2016) como parâmetro, chegou ao valor de R$ 2,9 bilhões para o empréstimo. No entanto, Luiz Paulo questiona a validade do método utilizado no cálculo. “Se o Tesouro Nacional considerou 50% do patrimônio líquido para o cálculo, não faz sentido. Nós vamos pedir que a Sefaz reivindique isso.”

Para o deputaod Osório (PSDB), o Governo do Estado deveria ter questionado a avaliação. "O novo valor não permitirá que os salários e direitos dos aposentados, pensionistas e servidores sejam pagos integralmente este ano, isso é lamentável. A falácia deste empréstimo agora está confirmada”, criticou.

A comissão anunciou que vai se reunir com representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público (MP-RJ) para cobrar providências. Os deputados Paulo Ramos (PSol) e Dr. Julianelli (Rede) também participaram da reunião.