ESTADO PODERÁ REPASSAR PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO PARA A UNIÃO

O valor do empréstimo feito pelo Governo do Estado com o Banco Paribas (BNP), em 2017, poderá ser transferido para a União. É o que autoriza o projeto de lei 2.085/2020, que foi aprovado em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (07/04). A medida será encaminhada ao governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

O empréstimo de R$ 3,9 bilhões foi feito para quitar salários atrasados de funcionários durante o estado de calamidade financeira. Com a obrigação de ser pago pelo Estado do Rio até dezembro deste ano, o financiamento feito pelo banco contou com a garantia da União, que cobrou como contragarantia ações da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae).

De acordo com o projeto, o Estado poderá abater desse montante o crédito que a Cedae tem a receber do Governo Federal por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu a imunidade tributária à companhia. Esse crédito, segundo o autor original do projeto, deputado Luiz Paulo (PSDB), está estimado em R$ 2,5 bilhões. A diferença entre os valores - cerca de R$ 1,4 bilhão - será contabilizada uma dívida com a União, podendo ser paga em parcelas.

Luiz Paulo ressaltou que a medida será importante para que o Rio saia da crise econômica, financeira e social em que se encontra. “Em um cenário conservador, a queda de arrecadação com o ICMS será de R$ 3,5 bilhões, podendo gerar uma perda total de receita estimada entre R$ 8,5 bilhões e R$ 12 bilhões. Contabilizando as despesas, o déficit orçamentário de 2020 deverá oscilar entre R$ 18,5 bilhões e R$ 22 bilhões”, estimou o parlamentar.

Também assinam o projeto os deputados Lucinha (PSDB), Dionísio Lins (PP), Marta Rocha (PDT), Flavio Serafini (PSol), Rodrigo Amorim (PSL), Sergio Fernandes (PDT), Anderson Alexandre (PSL), Brazão (PL), Max Lemos (MDB), Carlos Macedo (PRB), Eliomar Coelho (PSol), Carlo Caiado (DEM), Giovani Ratinho (PTC), Marcos Muller (PHS), Coronel Salema (PSL), Jorge Felippe NEto (DEM), Marcelo Do Seu Dino (PSL), Sérgio Louback (PSC), Zeidan Lula (PT), Francianne Motta (MDB), Bebeto (Pode), Monica Francisco (PSol), Thiago Papolha (PDT), Enfermeira Rejane (PCdoB), Capitão Nelson (Avante), Capitão Paulo Teixeira (REP) e Renata Souza (PSol).