Estado quita dívida de R$ 266,6 milhões com a União e tem contas desbloqueadas

Depois de 12 dias com suas contas bloqueadas, o Estado alcançou nesta terça-feira (13) os R$ 266,6 milhões necessários para quitar a parcela atrasada pelos serviços da dívida com a União. Por volta das 14 horas, a Secretaria da Fazenda repassou cerca de R$ 144,7 milhões (R$ 144.743.923,12) que ainda restavam para complementar o valor relativo ao mês de setembro. É o terceiro mês consecutivo que as contas são bloqueadas por determinação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O período de restrição na gestão de suas receitas foi mais prolongado do que nas vezes anteriores por conta da coincidência de duas datas importantes do calendário de ICMS com o feriado de Nossa Senhora Aparecida. Tanto o ingresso dos impostos da Substituição Tributária (data limite no dia 9 de cada mês), como da primeira parcela de Energia, Combustíveis e Telecomunicações (dia 10) foram contabilizados apenas nesta terça-feira.

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, já definiu reuniões diárias com a equipe do Tesouro do Estado ao longo da semana para discutir eventuais pagamentos de contas atrasadas. A Fazenda estima em mais de R$ 740 milhões o volume de despesas represadas desde o final de julho, porém a preocupação maior é com a folha do funcionalismo deste mês (R$ 1,2 bilhão dos servidores vinculados ao Poder Executivo) e com o repasse do duodécimo dos poderes e órgãos de Estado (R$ 290 milhões).

Ao longo do período de bloqueio das contas, a Fazenda pagou cerca de R$ 220 milhões de situações emergenciais ou com caráter de folha a partir das reservas que foram blindadas nos depósitos judiciais. A medida vem sendo adotada para evitar bloqueios ou sequestros de recursos. Nestes 12 dias, os principais pagamentos efetuados foram os seguintes:

- Custeio da Saúde: R$ 27,8 milhões (agosto)

- Saúde - repasse hospitais municipais: R$ 17 milhões

- Folha hospitais Alvorada, Cachoeirinha e Caxias do Sul: R$ 8 milhões

- Consignados Banrisul: R$ 95 milhões

- Folha da Fundações: R$ 25 milhões

- Folha das Autarquias (SPH): R$ 5 milhões

- Folha Suplementar abono greve: R$ 5,8 milhões

- Assembleias Legislativa (consignações folha): R$ 5,1 milhões

- Folha de férias das Fundações: R$ 1,6 milhão

- Vale Refeição Fundações: R$ 2,0 milhões

- Custo Depósitos Judiciais: R$ 31,5 milhões (R$ 4,5 milhões por dia)

- Sequestros de RPV´s: R$ 26,6 milhões (R$ 3,8 milhões por dia)

- Investimento em Estradas: R$ 15 milhões

- Estagiários: R$ 600 mil

- Combustíveis da Segurança: R$ 1 milhão

- Repasse Canoas – Acesso ao Novo Complexo Penitenciário: R$ 1,5 milhão

- Susepe: alimentação de apenados – R$ 1,1 milhão

- Fase: alimentação internos: R$ 737 mil

- Convênio Jovens em situação de vulnerabilidade: R$ 530 mil.