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25 de Maio de 2024

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Estado suspende decisão de bloqueio de R$23 milhões realizada em favor do município de Betim

Publicado por Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais

há 6 anos

TJMG defere pedido da AGE-MG, concede efeito suspensivo à decisão que havia determinado o bloqueio de verbas estaduais requerido pelo município de Betim e ordena a liberação de eventual constrição já eventualmente concretizada em primeiro grau.

Veja decisão.

Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais

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