Estados encarecem a sucessão de empresas

O motivo da alta do ITCMD é a necessidade de recompor a receita tributárias dos estados, em dificuldade financeira

Quem tem uma empresa familiar sabe que uma hora ou outra a sucessão chega. Porque chegou o momento de se aposentar ou por qualquer outro motivo, a transferência do poder e do capital envolvidos na empresa é necessária e requer muito planejamento. Esse processo já está mais caro em nove estados brasileiros e o mesmo aumento poderá ocorrer em breve em São Paulo. Trata-se do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITMCD), conhecido como imposto sobre herança e doação. Desde 2015 já há movimentos no sentido do aumento das alíquotas, em cerca de 13 estados.

Nove governadores subiram o ITCMD

O esforço do governos estaduais para elevar a alíquota do ITCMD se intensificou no final de 2017. No Rio de Janeiro, a alíquota vai variar de 4% a 8% – teto previsto pela legislação – a partir de 2018, quando começa a valer a Lei 7.786/2017, assinada em novembro. Ceará, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins são outros estados que adotam o teto da tributação. O Estado de São Paulo ainda não se movimentou nesse sentido, mas na opinião de advogados, a opção pelo aumento é uma questão de tempo.

Corrida para transferir patrimônio

“A procura por trabalhos na área de sucessão de empresas e patrimônio, sobretudo imobiliário, tem se intensificado nesse final de ano e ainda é possível a sucessão com os custos atuais, mas essa janela deverá se fechar por completo em meados do próximo ano e, como sabemos, um processo sucessório é complexo e demora, dependendo da vontade entre o fundador e seus herdeiros e sucessores, tanto sobre os destinos, como sobre forma de condução do legado”, diz o advogado especialista em sucessão, Vinicius Camargo Silva, do escritório CSDS Advogados.

Arrecadação ameniza crise

O motivo da alta do ITCMD é a necessidade de recompor a receita tributárias dos estados, em dificuldade financeira. Segundo o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), entre 2015 e 2016, a receita total do imposto passou de R$ 6,54 bilhões para R$ para R$ 17,12 bilhões. O especialista ainda explica que realizar essa passagem através de um planejamento sucessório organizado é a maneira mais segura e eficiente, dentro da lei, para transmitir e regular patrimônio imobiliário, compostos por imóveis em geral, e societário, composto por ações e quotas de sociedades.

Holding é alternativa

Segundo Vinícius Camargo Silva, via de regra, a opção dos empresários acaba passando pela constituição de holdings pois estas ajudam a organizar as atividades operacionais, disciplinando a sucessão da empresa e a melhor gestão do patrimônio dos sócios e dos recursos empregados na atividade em si. “Na gestão do negócio familiar, a holding permite definir previamente regras sobre família, propriedade e operação, separando esses elementos na medida do possível, o que permite mitigar conflitos e que as atividades da empresa continuem após o falecimento do fundador.”

FONTE: DCI - Diário Comércio Indústria & Serviços