Estados Unidos querem que Ruanda respeite limite de mandatos presidenciais

A Casa Branca exortou hoje o presidente de Ruanda, Paul Kagame, a respeitar o limite de mandatos, depois da realização de um referendo que aprovou alterações constitucionais para eliminar essa restrição.

Os Estados Unidos manifestaram em comunicado a sua "decepção" porque o referendo de sexta-feira passada foi convocado sem que tenha havido tempo para "um debate político sobre o mérito das disposições propostas".

Os eleitores aprovaram as alterações constitucionais que permitem que o presidente do país se recandidate em 2017 e possa se manter no poder até 2034.

Segundo resultados divulgados pela comissão eleitoral, mas que são ainda considerados provisórios, o 'sim' obteve 98,4% e o 'não' 1,6%.

"Concorda com a Constituição da República como foi revista durante o ano 2015?" era a questão colocada aos eleitores.

As emendas à Constituição foram aprovadas pelo parlamento em 17 de novembro e, embora a revisão tenha abrangido mais de 175 disposições, dois artigos – 101 e 172 – relativos ao mandato presidencial, limitado a dois mandatos de sete anos, estão em debate.

O novo artigo 101 diminui a duração do mandato para cinco anos, mantendo o limite de dois mandatos sucessivos, mas o novo artigo 172 determina que a reforma só entrará em vigor em 2024, no final de um período transitório de sete anos a ser iniciado em 2017.

A introdução do mandato transitório permite ao atual presidente se candidatar em 2017, apesar de já ter cumprido dois mandatos sucessivos, e a reforma pode torná-lo elegível para os dois períodos seguintes de cinco anos, o que permite a Kagame, de 58 anos, ficar no poder mais 17 anos.