Estatuto da Pessoa com Deficiência será debatido em curso da EPM

Até 29 de abril, a Escola Paulista da Magistratura (EPM) está com inscrições abertas para o Curso Interdisciplinar sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O objetivo de apresentar e debater os principais temas do Estatuto e estimular a reflexão sobre os possíveis impactos e interpretações da nova legislação. As aulas acontecerão às segundas, entre 4 de maio e 1º de junho, das 9 às 11 horas. A coordenação está a cargo das juízas C­amila de Jesus Mello Gonçalves e Maria Regina Junqueira Gaspar Burjakian.

Compõem o público-alvo magistrados, promotores, defensores públicos, advogados, conciliadores, servidores do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo e demais interessados.

São oferecidas 160 vagas presenciais e 300 pela modalidade a distância. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.

Inscrições e matrículas: os interessados devem preencher ficha de inscrição no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br) e selecionar a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após o envio, será remetido e-mail confirmando a inscrição. Em seguida, deve ser realizada a matrícula, seguindo os procedimentos descritos no site da EPM.

O valor do curso é R$ 350 (em parcela única), mas será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

- magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor a ser pago: R$ 140);

- magistrados de outros tribunais e demais servidores públicos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: desconto de 50% (valor: R$ 175);

- conciliadores do TJSP: desconto de 20% (valor: R$ 280);

- idosos (acima de 60 anos): desconto de 50% (valor: R$ 175).

Programa:

Dia 4/5

Tema: O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e o Sistema Internacional dos Direitos Humanos

Dia 11/5

Tema: O Estatuto da Pessoa com Deficiência e os reflexos na capacidade civil das pessoas naturais

Dia 18/5

Tema: Os direitos sexuais e reprodutivos assegurados aos deficientes e a presunção de violência do Código Penal

Dia 25/5

Tema: O Estatuto do Deficiente e seus reflexos nos Registros Civis

Dia 1º/6 (excepcionalmente das 9h30 às 11h30)

Tema: Políticas públicas de proteção ao deficiente e orçamento

Palestrantes:

Desembargador Claudio Luiz Bueno de Godoy

Juiz Marcelo Matias Pereira

Juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão

Juiz José Maurício Conti

Professor Luiz Alberto David Araújo

Comunicação TJSP – MA (texto e arte)
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