Estatuto dos Militares será debatido na Comissão de Administração

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai realizar em breve audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 53/09, que altera o Estatuto dos Militares. Na tarde desta terça-feira (14/07/09), os parlamentares aprovaram o pedido do deputado Sargento Rodrigues (PDT), que pretende promover uma ampla discussão com a participação de comandantes da PM e do Corpo de Bombeiros, além de representantes de entidades de classe.

O PLC 53/09 altera a Lei 5.301, de 1969, que contém o Estatuto dos Militares de Minas Gerais, e também a Lei Complementar 95, de 2007, que dispõe sobre a criação do Adicional de Desempenho (ADE) aos integrantes das instituições militares estaduais.

A proposta prevê avaliação dos profissionais baseada na produtividade, conduta disciplinar e aprimoramento profissional. Segundo o projeto, o percentual do ADE será fixado conforme os resultados satisfatórios na avaliação de desempenho individual, e o valor se incorpora ao vencimento básico desde que o militar consiga o número de resultados satisfatórios para a progressão ao nível subsequente.

Presenças - Deputados Délio Malheiros (PV), Lafayette de Andrada (PSDB), Neider Moreira (PPS), Gustavo Valadares (DEM) e Sargento Rodrigues (PDT).

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