Estrangeira com filhos não pode ser expulsa após cumprir pena no Brasil

Uma estrangeira que cumpriu pena no Brasil e teve sua expulsão decretada pode permanecer no país para continuar convivendo com os filhos brasileiros. Foi assim que decidiu o Superior Tribunal de Justiça ao conceder Habeas Corpus a uma mulher argentina condenada por furto e que teve quatro filhos brasileiros, com idades entre 4 e 14 anos — o Ministério da Justiça havia determinado seu banimento.

O relator do HC, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, entendeu que a mulher preenche os requisitos para permanecer no país, ainda que nenhum dos...