Estreia de fórum da EMERJ sobre Biodireito debate Testamento Vital

Um fórum dedicado a debater e refletir sobre temas da ética da vida, dos direitos dos idosos, do envelhecimento, das relações jurídicas entre o direito e os avanços tecnológicos conectados à medicina e à biotecnologia, e das peculiaridades relacionadas ao corpo e à dignidade da pessoa: esse é o objetivo no novo Fórum Permanente da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). O Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e Gerontologia é presidido pela juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo, doutora em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva e coordenadora do Mestrado Profissional EMERJ/Fiocruz em Justiça e Saúde.

O 1º encontro do Fórum, ocorrido na terça-feira, dia 25, comprovou a importância do tema: com o auditório da EMERJ lotado, a palestra da doutora em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina da UFMG, Luciana Dadalto, foi sobre Testamento Vital.

O diretor-geral da EMERJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, prestigiou a inauguração do Fórum e pontuou que a escolha da juíza Maria Aglaé foi acertada, por ser a magistrada uma grande estudiosa dos direitos dos idosos e da bioética.

“O tema é ainda novo, pouco debatido. O testamento vital, ou seja, as disposições das últimas vontades sobre o tratamento daquele que está em situação terminal, a contrapartida do que fere o Princípio da Dignidade e outros princípios constitucionais são assuntos que devem ser refletidos”.

A presidente do Fórum mostrou-se satisfeita em ter um espaço destinado a trazer tais questões. “Nunca pensei que fosse ser criado um fórum de bioética na EMERJ; isso foi possível devido à visão diferenciada e ousada do diretor-geral. Este Fórum homenageia a população de pessoas envelhecidas, que foram muito produtivas na sociedade e que merecem esse reconhecimento”.

O Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo são os estados com maior índice de processos na área da saúde, informou a juíza Maria Aglaé, o que comprova como é importante a discussão em torno do tema.

“A proposta da EMERJ com este Fórum é debater temas da bioética ligados diretamente aos processos judiciais, e temas diversos, não só sobre medicamentos e internações, mas discussões sobre caminhos éticos a serem tomados. A sociedade moderna depara-se com novas questões: a mudança de sexo de transexual, doenças como a Zika e o feto anencéfalo, a saúde pública da mulher e o expressivo número de mortes em razão de aborto clandestinos. Cada vez mais discussões chegam ao Judiciário, sendo necessário o debate com os estudantes, operadores do direito, psicólogos, assistentes sociais, médicos, e a sociedade em geral. Este Fórum busca abrir o debate no campo da interdisciplinaridade”.

A presidente do Fórum Permanente pontuou a relevância de abordar o envelhecimento e apresentou dados como o crescimento da parcela da população na terceira idade. “Em 2030 teremos um enorme número de idosos no Brasil e em 2050 será maior, ainda, que o número de crianças. Precisamos trabalhar essa questão também politicamente para que o Tribunal de Justiça do Rio esteja à frente dessas questões, com, por exemplo, a criação de uma vara especializada do idoso.”

O Testamento Vital

Segundo a palestrante, a doutora em Ciências da Saúde, Luciana Dadalto, o testamento vital é um documento, redigido por uma pessoa no pleno gozo de suas faculdades mentais, com o objetivo de dispor acerca dos cuidados, tratamentos e procedimentos que deseja ou não ser submetida quando estiver com uma doença ameaçadora da vida, fora de possibilidades terapêuticas e impossibilitada de manifestar livremente sua vontade.

“É preciso aceitar que a morte é uma realidade que vamos enfrentar. Mas podemos escolher de qual forma ela será conduzida, em caso de doenças terminais. O testamento vital é uma das possibilidades”, afirmou Luciana, informando que a questão está chegando ao Judiciário e que, desde a publicação da Resolução nº 1995 do Conselho Federal de Medicina, em 2012, o testamento vital passou a ser tema recorrente nas discussões médicas. “O número de testamentos vitais lavrados em cartórios de Notas no Brasil aumentou significativamente em 771%, depois da Resolução 1995”.

A palestrante falou também sobre eutanásia, ortotanásia, distanásia e suicídio assistido.

Saiba mais em: www.testamentovital.com.br

Fonte: Assessoria de Comunicação EMERJ