Estudantes de direito de Indaiatuba e de Campinas visitam sede do TRT

Trinta e três alunos de Direito do Centro Universitário Max Planck, de Indaiatuba, acompanhados da professora Lana Biletsky, e 40 da Faculdade Anhanguera de Campinas (Unidade John Boyd Dunlop), que vieram com as professoras Viviane Corrá Alves e Mary Lúcia Ferraz Abrantes, visitaram a sede judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, nesta quarta-feira (3/4).

Ao iniciar as atividades, os universitários conheceram as dependências do plenário "Ministro Coqueijo Costa", situado no 3º andar do edifício-sede do Tribunal, onde participaram da tradicional sessão de fotos com a beca na tribuna de sustentação oral. Ainda no mesmo espaço, assistiram ao vídeo institucional da 15ª e acompanharam uma breve exposição feita pelo presidente da 3ª Seção de Dissídios Individuais, desembargador Luiz Antonio Lazarim, que deu as boas vindas aos visitantes, antes do início da sessão de julgamentos daquela especializada.

O magistrado aproveitou para apresentar aos universitários a presidente e a vice-presidente administrativa do TRT, respectivamente, as desembargadoras Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes e Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, que também compõem a 3ª SDI. O desembargador explicou, na ocasião, a competência da seção que preside, especializada em mandados de segurança relacionados à apreensão de bens. O desembargador também comentou sobre os ganhos representados pelo advento do Processo Judicial Eletrônico a todos os envolvidos nas ações judiciais.

Em seguida, conheceram o Centro de Memória, Arquivo e Cultura (CMAC), que, além de preservar e garantir o acesso aos documentos produzidos pelo Tribunal, guarda mais de 100 mil processos históricos, como os que versam sobre trabalho infantil, empresas tradicionais e a primeira ação de cada uma das varas do trabalho. Ali, os alunos puderam acompanhar uma visita guiada pelas servidoras Cristina Paula Pera, coordenadora de gestão documental, e Thaís Martins Lepesteur, chefe da Seção de Gestão de Arquivo Permanente.

Na sequência, os visitantes seguiram para o auditório 1 da Escola Judicial (Ejud), onde foram recebidos pelo desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, decano do Tribunal, e pela juíza auxiliar da Corregedoria Regional, Lúcia Zimmermann, que também é titular da Vara do Trabalho de São Sebastião. Ao reforçar as boas-vindas aos alunos e professores, o desembargador José Pedro ressaltou que fazia questão de recebê-los com todo o carinho e atenção. Após cumprimentar um a um os visitantes, o magistrado discorreu sobre a história do TRT-15, criado em 1986, e aproveitou para contar um pouco sobre a sua própria trajetória profissional e de vida. O desembargador destacou que a imparcialidade deve ser uma qualidade fundamental para o exercício da magistratura e que o poder que o juiz detém deve ser sempre exercido como um serviço. "Só assim ele é legítimo", complementou. O desembargador recomendou aos universitários que estudem cada vez mais, com a maior dedicação possível, pois só o estudo faz as pessoas progredirem.

A magistrada Lúcia Zimmermann apresentou aos alunos um caso em que proferiu sentença, no ano 2000, quanto atuava como juíza substituta na 7ª Vara do Trabalho de Campinas. A ação civil pública envolvia intermediação de mão de obra composta por adolescentes. No processo, o Ministério Público do Trabalho havia alegado que a instituição responsável pelos menores os enviava para trabalhar em empresas e órgãos públicos sem que fosse providenciada a anotação em carteira, além de, em alguns casos, serem submetidos a trabalho em condições insalubres, entre várias outras irregularidades. Em uma atividade que propôs sobre o caso, a magistrada, a partir de uma votação eletrônica, pediu que os alunos decidissem se absolviam, condenavam ou condenavam em parte a reclamada. A condenação da ré venceu com quase a totalidade dos votos. Só então a juíza revelou que também decidiu desta forma naquela oportunidade.