Estudantes de direito integram projeto contra a violência doméstica

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), reuniu nesta semana jovens estudantes de direito para discutir a Lei Maria da Penha e a violência contra a mulher. A capacitação, realizada na segunda-feira, 22 de fevereiro, e nesta sexta, 26, é a primeira etapa do projeto Jovens Transformadores, que prepara os universitários para proferir palestras em escolas das redes pública e privada de ensino.

O Jovens Transformadores integra o projeto “Justiça Vai à Escola – Chega de Violência Doméstica”, que atua desde 2014 para orientar adolescentes que estejam passando por situações de violência doméstica em sua família e, também, conscientizá-los para que não se tornem futuras vítimas ou agressores.

Esforço conjunto

A superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, falou sobre a inclusão dos jovens na iniciativa: “Vamos atingir um maior número de adolescentes e de famílias, já que os estudantes farão palestras em escolas distintas daquelas a que compareceremos atualmente. Mas, além disso, serão jovens falando para jovens, possibilitando assim um processo de identificação, uma proximidade maior entre palestrantes e ouvintes, inclusive de linguagem e, com isso, facilitando um espaço para debates”. Ela defendeu ainda que, com o trabalho, os alunos terão oportunidade de exercer seu papel social.

O mesmo cumprimento de uma função social inspira a superintendente adjunta da Coordenadoria, desembargadora Kárin Emmerich. “Acho que, no meu papel enquanto transformadora, posso contribuir. Eu não poderia me omitir. Ainda mais considerando o momento em que vivemos, em que os valores precisam ser revistos, repensados”, ponderou a desembargadora. Ela destacou também o caráter preventivo do trabalho da Comsiv, por meio da educação. “Toda vez que previnimos, evitamos um mal maior. E nós sabemos que o ciclo da violência familiar é um ciclo repetitivo. É um filho que vê o pai bater na mãe, e assim por diante. Então, quando você trabalha com o jovem, é possível por um fim na situação de abuso.”

Para a juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, do Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte, a redução da violência depende de um esforço de todos, poder público, sociedade e família. “Os jovens acadêmicos que estão participando desse projeto terão subsídio para dividir a experiência e os conhecimentos aqui compartilhados com adolescentes e jovens adultos de diversas escolas públicas e privadas. Eles são apoiadores da luta pela tão sonhada igualdade de gêneros e pela paz social”, analisou a magistrada.

O aprendizado recebido na capacitação já se traduziu em um aprimoramento do trabalho desempenhado pela estudante de direito Adriana Vieira Portes, que trabalha no Núcleo de Práticas Jurídicas do Centro Universitário de Belo Horizonte, o UniBh. “Ontem atendi uma senhora que buscava o divórcio. À medida que ela relatava as situações que viveu, foi possível perceber que ocorreram todas as formas de violência doméstica, sem que, no entanto, ela tivesse consciência disso”, contou a estudante. Ela disse que foi para auxiliar na divulgação da Lei Maria da Penha e dos direitos da mulher que decidiu participar da capacitação. “Muitas vezes, quem de fato precisa da lei encontra barreiras, por desconhecer seus direitos. E isso torna mais difícil fazer da Lei Maria da Penha algo que de fato seja efetivo”, comentou.

Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar

Dirigida atualmente pela desembargadora Evangelina Castilho Duarte, a Comsiv surgiu em setembro de 2011 para atender à Resolução 128/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sua finalidade é apoiar a Presidência, a 2ª Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG no que concerne às políticas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Saiba mais.



Fonte: TJMG