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16 de Junho de 2024
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    Estudo aponta que DRU é alternativa a ampla reforma nas finanças públicas

    Publicado por Última Instância
    há 13 anos

    As prorrogações sucessivas da DRU (Desvinculação dos Recursos da União) tornaram-se necessárias para que o governo tenha a liberdade de elaborar uma estratégia de investimentos em programas que julgar necessário.

    Esse mecanismo foi a alternativa encontrada pelo governo para aplicar parte do dinheiro do Orçamento sem a vinculação dos recursos imposta pela Constituição Federal de 1988 para destinação, especialmente, aos setores de saúde, assistência e Previdência Social.

    Essa é a conclusão que está em estudo feito pelo consultor Fernando Álvares Correia Dias, do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado, que servirá como subsídio quando a matéria chegar à Casa para votação.

    A PEC (proposta de emenda à Constituição) de prorrogação da DRU até 2015 está na Câmara e deverá ser votada até o dia 23 de novembro, de acordo com previsão do presidente Março Maia (PT-RS).

    No estudo, o consultor desta...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/estudo-aponta-que-dru-e-alternativa-a-ampla-reforma-nas-financas-publicas/2914070

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