Estudo mostra se inquérito policial ajuda ou atrapalha

Destinada a avaliar a influência do inquérito policial no sistema penal brasileiro, uma inédita pesquisa coordenada pelo professor de sociologia Michel Misse, do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflitos e Violência Urbana da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) alcançará, por tabela, o mais antigo e mais deturpado vício das corporações de segurança do país: a corrupção.

Um dos itens do estudo vai esmiuçar o possível uso do inquérito policial em atividades ilícitas como o tráfico de influência e corrupção, duas chagas que contaminam o aparelho policial do país, mas que nunca foram diagnosticadas em profundidade.

A realização da pesquisa, já acertada por meio de contrato firmado entre a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e Misse, deverá oferecer um levantamento profundo, com dados e gráficos que demonstrem a real importância do inquérito policial no sistema penal e na aplicação da justiça no Brasil. O trabalho começa com a abertura de um boletim de ocorrência numa delegacia e só termina anos depois que se dá o trânsito em julgado nos tribunais superiores.

Meu compromisso é a imparcialidade e a independência diz Missi, esclarecendo que a pesquisa é empírica e não tem como foco a investigação policial propriamente dita.

Cinco cidades

Durante um ano os pesquisadores vão entrevistar autoridades e se debruçar em dados existentes nas delegacias de polícia, promotorias e varas criminais de cinco capitais Rio de Janeiro, Brasília, Recife, Belo Horizonte e Porto Alegre para acompanhar o fluxo do inquérito policial e medir sua eficácia na aplicação da justiça.

Misse deixou de fora a capital paulista porque lá o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) está organizando o mesmo tipo de trabalho. Ele elegeu três modalidades de crime que permitem uma análise sobre atribuições das polícias civis e federal na apuração de delitos que abrangem a violência urbana, a insegurança do cidadão e a corrupção: os homicídios dolosos, os roubos e as fraudes. A análise incluirá também três cidades no exterior uma delas no Canadá, outra na Argentina e uma terceira na França.

Um dos principais focos da pesquisa será a taxa de elucidação e processamento dos crimes no Brasil. Levantamento feito no ano passado na capital pernambucana mostra, por exemplo, que apenas 1% dos casos de homicídio foram a julgamento, um contraste flagrante se comparado com taxas verificadas em países como a Inglaterra, onde 95% das investigações sobre assassinato terminam em processo.

Se a comparação for feita com base nos boletins de ocorrência procedimento que antecede a abertura de inquérito abertos nas delegacias, o número de casos que chega aos tribunais é ainda mais irrisório.

Em delitos como corrupção, a pesquisa avaliará, pela primeira vez, o resultado das operações de impacto desenvolvidas pela Polícia Federal nos últimos seis anos. A população toma conhecimento das prisões provisórias, do desmantelamento das quadrilhas, das cifras envolvidas nos esquemas de desvio, mas não tem notícia de condenações. O termômetro será a sentença definitiva nos tribunais e o alvo, mais uma vez, é o inquérito, sem o qual, pelo sistema atual, o Ministério Público não formaliza a denúncia e nem o judiciário abre o processo.

Procedimento administrativo, o inquérito deve ser concluído em 30 dias, mas esse prazo raramente é cumprido. Há casos em que um inquérito dura mais de dois anos como foi caso do mensalão e só depois o Ministério Público recebe as peças para analisar se denúncia ou não.

Em agosto do ano passado, o país assistiu pela televisão a histórica sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), em que o ex-ministro José Dirceu e outros 39 do mensalão se transformaram em réus. Pouca gente se deu conta, no entanto, que ali se decidiu apenas que o judiciário estava aceitando a denúncia para refazer no processo tudo o que a Polícia Federal levou dois anos para transformar em inquérito. Na melhor das hipóteses, os réus serão julgados em 2014, quando vários crimes a eles atribuídos já estarão prescritos. Em desuso nos sistemas penais mais avançados, o inquérito sobrevive em três países: Guatemala, Costa Rica e, naturalmente, no Brasil.

Fenapef promete ser isenta e sem polemizar com delegados

Brasília

Ao buscar parecer isento envolvendo uma instituição como a UFRJ na inédita pesquisa sobre a eficácia do inquérito policial, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) quer mais do que uma queda de braço com os delegados.

Pretendemos iniciar o debate para revolucionar o sistema penal brasileiro diz o presidente da entidade, o agente federal Marcos Vinício Wink, que obteve aprovação unânime à proposta.

Operadores da linha de frente da ofensiva contra o crime, os agentes acham que o inquérito é uma peça jurídica defasada no tempo e, por essa razão, contribui para a morosidade na aplicação da justiça.

Primeiro do gênero

O professor Michel Misse diz que esse será o primeiro trabalho de fôlego e afirma que é oportuno porque a reforma do sistema judicial entrou na agenda política.

Está na hora de discutir o inquérito afirmou. Vamos mostrar o que está acontecendo, sem propor nada.

A Fenapef, no entanto, mira sua estratégia em análises que apontam para a probabilidade de se implantar no Brasil o juizado de instrução, um sistema que dispensa o inquérito e vincula numa única etapa da investigação o Ministério Público e o judiciário.

Fim da impunidade

O trabalho vai orientar uma campanha cujo resultado se destina a mostrar ao Congresso e ao governo que o fim da impunidade, a derrubada dos altos índices de corrupção e a celeridade na efetividade da justiça dependem de mudanças na Constituição .

A Fenapef avalia que esse seria também o caminho mais palpável para a criação de uma carreira única nas corporações policiais, uma mudanças que implicaria no encurtamento do poder exercido atualmente por delegados e representantes do Ministério Público.

O primeiro reflexo do embate é o aumento do fosso que separa agentes e investigadores de seus superiores hierárquicos no inquérito, os delegados de polícia. Os dois grupos já se digladiam por conta da Proposta de Emenda Constitucional 549 , de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que prevê isonomia salarial dos delegados estaduais com promotores de justiça. (V.Q.)