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16 de Junho de 2024
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    Estupro e atentado violento ao pudor são um crime único, decide STJ

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 14 anos

    A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu como crime único as condutas de estupro e atentado violento ao pudor contra uma mesma vítima, na mesma circunstância. Com isso, a Turma anulou a sentença condenatória no que se refere à dosimetria da pena, determinando que nova sanção seja fixada pelo juiz das execuções....

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