Euclério quer ampliar os acessos aos deficientes

O deputado Euclério Sampaio protocolou na A (PDT) ssembleia Legislativa o Projeto de Le (Ales) i nº 238/2010, que altera o do artigo 1º e caput acrescenta dispositivo na Lei nº 6068 de 07.01.2000, que obriga os órgãos estaduais, equipamentos urbanos, mobiliários urbanos e locais públicos a adaptarem-se às normas da NBR-9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas .

Na prática, a (ABNT) matéria propõe que os prédios onde funcionam órgãos ou entidades públicas, hospitais, bibliotecas, supermercados, escolas, bancos, cinemas, teatros, terminais aeroviários, hidroviários ou rodoviários, entre outros, construídos com as especificações contidas na NBR 9050 da ABNT, ofereçam plenas condições de acesso às pessoas com deficiência.

Euclério Sampaio

Euclério sugere ainda a aplicação de multa no valor de dois mil Valores de Referência do Tesouro Estadual , cerca de R$ 4 mil, aos infratores, sendo (VRTE s) cobrada em dobro em caso de reincidência. Em sua justificativa, o deputado acrescenta que “algumas leis estaduais são desprovidas de punição quando da sua inobservância, principalmente as que têm o cidadão como seu grande beneficiário”.