Evandro Magal quer disciplinar instalação de radares em rodovias goianas

Tramita na Assembleia projeto de autoria do deputado Evandro Magal (PP), que prevê a proibição de instalação de radares eletrônicos fixos e móveis em locais de difícil visibilidade nas rodovias localizadas no estado de Goiás.

A proposta proibe a instalação de radares atrás de muretas de concreto, árvores de grande porte, guardrail e pontes.

A empresa infratora fica sujeita a multa no valor de 2 mil UFIR's, e de 4 mil UFIR's, nos casos de reincidência.

O parlamentar justificou a proposta, argumentando que o projeto busca sanar irregularidades presentes no trânsito das rodovias estaduais, em conformidade com as regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e Resolução do CONTRAN nº 214, de 13 de novembro de 2006. O pepista afirma que os radares não podem ser utilizados como instrumento de arrecadação, mas como meio para disciplinar o tráfego de veículos.

Aprovada preliminarmente à publicação, a proposta segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, para avaliação.