Evento marca os 50 anos da Lei Geral dos Orçamentos

Em comemoração aos 50 anos da Lei nº 4.320/64, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) promoverão um evento com vasta programação de painéis relacionados ao assunto. O evento será realizado na sede do IDP, em Brasília (DF), nesta terça-feira (18/3), das 9h30 às 13h.

O encontro tem como objetivo fazer um resgate histórico e debater a atual situação da Lei, e contará com a participação de Ministros, demais autoridades e especialistas no assunto. Serão formadas três mesas técnicas acerca do tema, não apenas sobre a Lei 4.320/64, mas também sobre a necessidade do processo de aperfeiçoamento de orçamento público e contabilidade governamental.

A primeira mesa será sobre “A Visão dos Especialistas” e terá como moderador o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e professor do Mestrado Acadêmico do IDP, Gilmar Ferreira Mendes. A segunda mesa tratará sobre “A Visão das Autoridades”, contando como moderadora a coordenadora da Pós-Graduação de Direito Tributário e Finanças Públicas do IDP, Liziane Angelotti Meira. Já a terceira e última mesa discutirá “A Reforma Esquecida”, que terá como moderador o Deputador Federal Vicente Cândido, Presidente da Comissão de Constituição e justiça (CCJ) da Câmara.

O evento será transmitido em tempo real, através do portal institucional do IDP.

A Lei nº 4.320/64

A Lei Geral dos Orçamentos normatiza o processo de orçamento, contabilidade e administração financeira e patrimonial. Desde 1964, quando foi lançada de maneira inovadora com mais de 100 artigos, não teve muitas atualizações apesar de ser uma das mais avançadas, mesmo se comparada a países desenvolvidos.

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