Evento no CJF discutirá soluções inovadoras de execuções fiscais de Conselhos Profissionais

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) abre, até 5 de outubro, as inscrições para o workshop: Soluções inovadoras de Execuções Fiscais de Conselhos Profissionais. O evento vai ser realizado no dia 9 de outubro, no Auditório do CJF, em Brasília, e o público-alvo são magistrados, procuradores, além de representantes das entidades de classe. Os interessados podem se inscrever, clicando aqui.

O objetivo do workshop é criar uma política de cobrança dos conselhos profissionais, na tentativa de estruturar uma padronização nacional com todos os entes envolvidos. A capacitação é voltada para a construção de uma política essencialmente conciliatória, e na concepção de um fluxo simplificado de cobrança, compatível com o custo médio dos processos nessa área.

Os temas que serão abordados nas palestras são: Premissas de um novo modelo de cobrança para Conselhos Profissionais; Reflexão sobre a viabilidade econômica das Execuções Fiscais de Conselhos Profissionais; e Experiência da Procuradoria da Fazenda Nacional no Regime diferenciado de cobrança de crédito. Também estão programadas oficinas sobre: Sanções indiretas na cobrança na dívida ativa; Modelos conciliatórios de cobrança da dívida ativa; e Definição de critérios de viabilidade econômica na cobrança da dívida ativa.

A carga horária será de 4 horas-aula. Os participantes receberão certificado de participação. Para mais informações, clique aqui.