Evento reúne especialistas, empresários e jovens para debater a Aprendizagem

A Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais (SRT-MG), em parceria com o Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador/Fectipa-MG e a Fundação Dom Cabral, promove, no dia 24 de abril, em alusão ao Dia Nacional do Jovem Trabalhador, o evento Mobilização pela Aprendizagem: Responsabilidade Social Corporativa. A atividade será realizada no SESC Palladium, no centro da capital mineira, das 8h às 12h, e reunirá 300 convidados, entre eles representantes de empresas, órgãos governamentais e organizações da sociedade civil e mil jovens aprendizes.

A iniciativa, cujo objetivo é oportunizar reflexões sobre o papel social da empresa na inclusão do jovem aprendiz e, com isso, estimular a prática da Aprendizagem Profissional, reunirá especialistas e autoridades para debater a Lei da Aprendizagem e o mercado de trabalho.

Durante o encontro serão discutidas estratégias para ampliar as contratações de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social e apresentados relatos de experiências bem-sucedidas de empresas que praticam a inclusão de aprendizes em seus quadros de pessoal.

De acordo com a coordenadora do Fectipa-MG, Elvira Cosendey, a ideia é sensibilizar a sociedade empresarial para a importância da socioaprendizagem na formação moral e ética e na inclusão produtiva de adolescentes. “Precisamos utilizar uma nova metodologia de Aprendizagem para garantir seus benefícios aos jovens que cumprem medidas socioeducativas, aos que estão em acolhimento institucional e às pessoas com deficiência que estão em risco pessoal e social”, ressalta a coordenadora.

Números e legislação – A Aprendizagem Profissional fechou 2017 com 386.791 jovens contratados de janeiro a dezembro. A inserção dos jovens no mercado de trabalho se manteve estável em relação ao ano anterior, quando foram registradas 386.773 admissões. Minas Gerais contratou, no período, 40.240 jovens e conquistou o segundo lugar no ranking nacional dos estados que mais contrataram aprendizes.

A aprendizagem está prevista no ordenamento jurídico brasileiro desde a edição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943. Recebeu nova roupagem, por meio da Lei nº 10.097/2000 e é regulamentada pelo Decreto nº 5.598/2005. A legislação determina que estabelecimentos de qualquer natureza, além das empresas de médio e grande porte, contratem adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos. Os jovens beneficiários são contratados por empresas como aprendizes de ofício, ao mesmo tempo em que são matriculados em cursos de aprendizagem, em instituições qualificadoras reconhecidas, responsáveis pela certificação. A cota de aprendizes está fixada entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, por estabelecimento, calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional.

Fectipa-MG – Coordenado pela SRT-MG, por meio da servidora Elvira Cosendey, o FectipaA-MG é formado por atores sociais e governamentais e da sociedade civil, interessados e atuantes na construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Com 23 anos de história, o Fórum pauta suas ações na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, sempre visando à proteção ao trabalho e ao afastamento das atividades que prejudicam a saúde desse público-alvo. São realizadas reuniões mensais e itinerantes, audiências públicas, seminários, fiscalizações e mobilizações em datas como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, Dia das Crianças, Aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Dia Nacional de Enfrentamento a Exploração Sexual. O Fectipa-MG também contribuiu para avanços da Lei da Aprendizagem. Tem destaque ainda a criação do Juventude Fectipa – Voz e Ação, pela importância do exercício do protagonismo juvenil, que se dá por meio dos jovens aprendizes que participam ativamente de todos os espaços, como conferência municipal, estadual e nacional pelos direitos das crianças e adolescentes.

Programação do evento:

08:30 – Credenciamento

09:00 – Abertura – Mestre de Cerimônia / Antônio Lambertucci

09:05 – Apresentação da Orquestra Jovem da COINJ

09:15 – Dra. Luciana Marques Coutinho (Ministério Público do Trabalho) - Ações do MPT pela Aprendizagem

09:30 - Dra. Christiane Azevedo Barros (coordenadora de Aprendizagem da SRT/MG) - O Papel Social da Aprendizagem

09:45 – Palestra Dr. Heiko Spitzeck (professor da Fundação Dom Cabral) - Responsabilidade Social Corporativa

10:45 – Apresentação de Casos de Sucesso

11:30 – Encerramento – Elvira Cosendey (coordenadora do Fectipa-MG)

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